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sexta-feira, 21 de agosto de 2015

MP ENTRA COM AÇÃO PARA ANULAR CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONCURSOS





O concurso público para provimento de diversos cargos da Prefeitura de Poço Fundo, que já estava suspenso por conta de irregularidades apuradas antes e durante o dia de aplicação das provas, se tornou alvo de mais uma ação do Ministério Público. O Promotor Carlos Dozza pede agora que o Poder Executivo anule os atos que culminaram na contratação da Sociedade de Desenvolvimento do Vale dos Bandeirantes, apontando vícios no processo licitatório e ainda apresentando vários documentos que comprovariam a inidoneidade da referida empresa.
Detalhes em nossa edição de amanhã do JPF.


quarta-feira, 17 de setembro de 2014

PREFEITURA MANIFESTA-SE SOBRE SUSPENSÃO DE CONCURSO

A Prefeitura de Poço Fundo publicou, em seu site oficial, uma nota de esclarecimentos à população, falando sobre a suspensão, por determinação da Justiça, dos efeitos do Concurso Público realizado para provimento de cargos municipais. No texto, há concordância com a devida apuração dos fatos.
O Poder Executivo, primeiro, se isenta de qualquer erro cometido. Na nota, afirma-se que os trâmites para contratação da responsável pela execução dos trabalhos correram dentro do que manda a Lei, e lembra que uma denúncia quanto à idoneidade da empresa foi arquivada. No entanto, cita também que ficaram sabendo por meio "da imprensa e de terceiros" que algumas irregularidades ocorreram no dia das avaliações, bem como sobre a publicação falha de dois editais dos locais de provas, e por isso desde então acompanha as apurações do Ministério Público, concordando com a suspensão e prometendo colaborar com as investigações até que tudo esteja devidamente esclarecido.
Detalhes na matéria completa sobre o caso, em nossa próxima edição do JPF.

segunda-feira, 15 de setembro de 2014

TRIBUNAL DEFERE LIMINAR SUSPENDENDO CONCURSO DA PREFEITURA DE POÇO FUNDO



Confusão por causa do fechamento dos portões antes da hora foi um dos motivos apresentados pelo Ministério Público em Ação contra o certame



Os efeitos do Concurso Público da Prefeitura de Poço Fundo estão, ao menos temporariamente, suspensos por ordem do Juizado da Comarca. A decisão foi dada na tarde desta segunda-feira (15), em atendimento a um pedido de Liminar feito pelo Ministério Público, que pretende anular o certame.
A Ação Civil Pública, movida pela Promotoria, aponta diversas irregularidades na execução do Concurso, além de juntar vários depoimentos de pessoas que se sentiram lesadas. Dentre os motivos para o pedido da suspensão e futura anulação, estão o fechamento dos portões antes do horário previsto, a denúncia de que duas pessoas teriam sido favorecidas, sendo autorizadas a entrar para fazer as provas quando outros não o puderam, e falhas na publicação do edital do local das avaliações.
Já foi expedido um mandado à Prefeitura, para que ela se manifeste sobre o caso, e também uma carta precatória à sede da Noroeste Concursos, em Maringá (PR), com o mesmo objetivo.
Estamos acompanhando o caso e repassaremos detalhes em nossa próxima edição do JPF.


segunda-feira, 8 de setembro de 2014

PUBLICADO RESULTADO PRELIMINAR DO CONCURSO DA PREFEITURA

O site da organizadora do Concurso da Prefeitura de Poço Fundo, Noroeste Concursos, publicou, nesta segunda-feira (8), o resultado preliminar do certame, realizado no último dia 17 de Agosto. O resultado final deverá ser confirmado apenas após possíveis recursos, para os quais inclusive há um link disponível  na página. 

Clique aqui e confira o edital e a classificação dos candidatos de todos os cargos.




sexta-feira, 15 de agosto de 2014

CONCURSO DA PREFEITURA: MINISTÉRIO PÚBLICO ARQUIVA DENÚNCIA E PROVAS SÃO MANTIDAS

Após explicações enviadas pelo Poder Executivo e análise dos documentos relativos à contratação da Noroeste Concursos, o Ministério Público decidiu arquivar a Noticia de Fato MPMG - 0517.14.000037-6, que trata do pedido de providências feito por um vereador da Oposição, com solicitação, dentre outras ações, do cancelamento das provas do Concurso Público para provimento de cargos da Prefeitura de Poço Fundo. Com a decisão da Promotoria, a data para realização do certame, dia 17/08 (domingo), está mantida e as avaliações serão feitas normalmente.
Na "Promoção de Arquivamento" encaminhada à Prefeitura e ao Jornal de Poço Fundo, a Promotoria discorda, com base em entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Contas da União, do argumento dado pela Assessoria Jurídica do município de que uma condenação com base no artigo 87, III da Lei de Licitações em outro órgão, cidade ou estado não impeça a contratação da empresa afetada em local diverso, mas concorda com o fato de que o contrato feito com Poço Fundo ocorreu antes da sanção sofrida pela Noroeste, e isso permite a sua manutenção.
O promotor cooperador Carlos Alberto Alves Dozza, que cuidou do caso, no entanto, lembra ainda que, embora não tenham sido constatadas irregularidades no procedimento de licitação, a Administração Municipal  pode deflagrar processo administrativo para apurar eventuais problemas, desde que respeitados os princípios da legalidade, do contraditório e ampla defesa, e se algo for detectado nada impede que sanções sejam aplicadas.
Confira abaixo o documento com a decisão do Ministério Público.







quarta-feira, 13 de agosto de 2014

VEREADOR QUESTIONA IDONEIDADE DE EMPRESA ORGANIZADORA DE CONCURSO E PEDE CANCELAMENTO DE PROVAS

Um pedido feito ao Ministério Público pelo vereador José Osmar Santana, o "Sargento Santana", promete gerar polêmica no município. Ele questiona a idoneidade da empresa que organiza o Concurso Público da Prefeitura de Poço Fundo, pede que a realização das provas seja suspensa até que as dúvidas sejam sanadas e que o contrato com a empresa seja cancelado, licitando-se outra para dar continuidade ao certame.
O próprio Edil confirmou à nossa reportagem que fez a solicitação. Segundo ele, os motivos seriam as várias condenações e inúmeros cancelamentos de contratos celebrados por outras prefeituras com a Noroeste Concursos, em vários pontos do país, e também uma condenação pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, citada no portal "Transparência", do Governo Federal, pela qual o grupo estaria proibido de participar de licitações até 2015 naquela unidade federativa (o que impediria, em tese, a participação em concorrências do gênero em qualquer estado).  "Quero saber como, com tantos problemas espalhados pelo Brasil, esta empresa conseguiu celebrar um contrato com Poço Fundo. Será que ninguém investigou o passado dela? Não posso concordar com isso", disse o vereador.
A condenação citada teria se dado por conta de problemas em um concurso realizado em Rosana, no interior de São Paulo, e foi baseada no artigo 87 da Lei de Licitações* (veja abaixo). No entanto, casos em que a empresa teria se envolvido em problemas são relatados no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e aqui, em Minas Gerais, dentre outros locais.
Santana afirma que não se trata de "cancelar o concurso", mas promover maior garantia de lisura no processo. "Os fins não justificam os meios. Se tem algo errado com esta organizadora, a Prefeitura tem que tomar uma atitude e encerrar este contrato o quanto antes, pois não podemos permitir que o desejo da realização do concurso, algo que é preciso fazer, permita que o município contrate quem já se envolveu em ilícitos".

Aguardando respostas

O Ministério Público informou que não seriam feitos comentários sobre este caso. No entanto, em contato com advogados, nossa reportagem conseguiu levantar quais seriam os possíveis procedimentos do órgão.
Pelo que foi apurado em nossas pesquisas, após a denúncia o Poder Executivo é inquirido a dar informações sobre todo o processo que levou à contratação da empresa. A resposta deve ser dada entre 24 e 48 horas após o envio do ofício. Também pode, com o CNPJ da organizadora, apurar possíveis impedimentos, dentre outras ações investigações. Caso algo irregular seja constatado, poderão ser feitas recomendações, no sentido de se solicitar o cancelamento do contrato, por exemplo. A própria Prefeitura pode resolver a questão administrativamente, sem a necessidade de uma intervenção direta da Justiça. Se não houver algo que possa indicar um impedimento legal, tudo prossegue normalmente.
Continuamos atentos à esta questão e repassaremos qualquer novidade, tão logo elas surjam.

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*Lei de Licitações

Art. 87. Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções:
I - advertência;
II - multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato;
III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;
IV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.
§ 1o Se a multa aplicada for superior ao valor da garantia prestada, além da perda desta, responderá o contratado pela sua diferença, que será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração ou cobrada judicialmente.
§ 2o As sanções previstas nos incisos I, III e IV deste artigo poderão ser aplicadas juntamente com a do inciso II, facultada a defesa prévia do interessado, no respectivo processo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
§ 3o A sanção estabelecida no inciso IV deste artigo é de competência exclusiva do Ministro de Estado, do Secretário Estadual ou Municipal, conforme o caso, facultada a defesa do interessado no respectivo processo, no prazo de 10 (dez) dias da abertura de vista, podendo a reabilitação ser requerida após 2 (dois) anos de sua aplicação. (Vide art 109 inciso III)

sexta-feira, 6 de junho de 2014

POLICIA CIVIL ABRE INSCRIÇÕES PARA INVESTIGADOR

Estarão abertas, a partir do próximo dia 9 de junho (segunda-feira), as inscrições para o concurso público que irá prover 1000 vagas na carreira de Investigador de Polícia de Minas Gerais. O período de cadastramento vai até o dia 10 de julho.
O salário inicial de R$2.766,94 e a exigência de formação é a de curso superior em qualquer área. O valor da inscriçao é de R$72,00. A prova objetiva está prevista para o dia 10 de agosto de 2014.
O Edital 01/14 foi publicado no Diário Oficial de 03/04/2014, e você pode acessá-lo clicando aqui!


quinta-feira, 29 de maio de 2014

SITE PARA INSCRIÇÃO EM CONCURSO APRESENTA PROBLEMAS

Interessados em participar do Concurso Público da Prefeitura de Poço Fundo não estão conseguindo acessar o site da organizadora do certame, Noroeste Concursos. A página indicada para conferir o edital e fazer inscrições está bloqueada.
A reclamação foi passada por vários concurseiros, após infrutíferas tentativas de acesso. O problema teria começado na tarde desta quarta-feira (28) e persiste nesta quinta (29). Toda vez que alguém digita ou clica no link para visitar a página, surge uma mensagem indicando bloqueio por conta de "muitos erros de conexão" (veja).
Entramos em contato com a Prefeitura. A informação é de que o erro está no site da empresa. Contatos já foram estabelecidos para que o problema seja resolvido o mais rápido possível.
Os interessados devem continuar tentando, pois a promessa é de que em breve tudo estará normalizado.


domingo, 30 de março de 2014

SAIU O EDITAL DO CONCURSO DA PREFEITURA DE POÇO FUNDO - VAGAS EM TODOS OS NÍVEIS

Inscrições serão feitas apenas pela internet, a partir de 26 de maio. Taxa de R$ 20 a R$ 70.

A Prefeitura de Poço Fundo, no estado de Minas Gerais, publicou edital de concurso público n° 01/2014, cuja realização ficará sob a responsabilidade da organizadora Sociedade de Desenvolvimento Vale dos Bandeirantes – Noroeste Concursos. O certame oferece 50 vagas para profissionais de níveis fundamental, médio e superior, por salários de até R$ 1.884,25, em carga horária de 112,30h mensais para o cargo de professor e para os demais cargos a carga horária será de 10 a 40 horas semanais.
As vagas são para os cargos de Calceteiro, Coveiro, Jardineiro, Lixeiro, Mecânico, Motorista II, Operador de Máquinas Pesadas, Pedreiro, Profissional Braçal, Profissional de Serviços Gerais, Servente Escolar, Agente de Administração, Agente Fiscal, Auxiliar de Vigilância Sanitária, Monitor, Assistente Social, Enfermeiro, Fonoaudiólogo, Médico Cardiologista, Médico Ortopedista, Médico Pediatra, Nutricionista e Professor Nível Superior – Pré-Escolar 1º a 4º ciclo do Ensino Fundamental.
As inscrições, nos valores de R$ 20,00 a R$ 70,00, deverão ser efetuadas, única e exclusivamente, pela internet no endereço eletrônico www.noroesteconcursos.com.br no período de 26 de maio até 16 de junho de 2014.
A prova objetiva será aplicada no Município de Poço Fundo/MG, na data provável de 20 de julho de 2014, das 9h até às 12h para os cargos do período da Manhã, e das 14h às 17h para os cargos do período da Tarde, com duração de 03h de prova em ambos os períodos.
A confirmação da data e as informações definitivas sobre horário e local para a realização das provas serão divulgadas oportunamente por meio de Edital de Convocação, através dos endereços eletrônicos www.pocofundo.mg.gov.br e www.noroesteconcursos.com.br.
A validade do concurso será de 2 anos, prorrogável, a critério da Administração, por igual período.

Confira aqui o edital do Certame e se prepare para esta grande oportunidade