A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados apresentou projeto de lei na terça-feira (10) para acabar com a vedação ao acúmulo de aposentadoria como parlamentar com o salário de quem exerce mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal.
Além disso, também seria criada uma gratificação de fim de ano para os aposentados e pensionistas. A proposta deve causar aumento de despesas públicas em proveito dos próprios parlamentares. A informação foi publicada nesta quinta (12) pela Folha de S. Paulo, e a matéria ganhou repercussão com republicações em outros órgãos de imprensa.
O jornal destaca a contradição da medida com as insistentes cobranças do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cortar gastos públicos.
A proposta é assinada por Motta e quase todos os representantes dos partidos na Mesa Diretora. Apenas o representante do MDB não assinou.
Por uma lei de 1997, que criou o atual regime de previdência dos deputados e senadores, quem tiver direito a aposentadoria como parlamentar federal não pode receber o benefício enquanto estiver no mandato de deputado, senador ou outro cargo eletivo. Outro caminho é optar pela aposentadoria, mas abrir mão do salário no cargo.
Um deputado com mais de 65 anos, por exemplo, não pode acumular o salário de R$ 46.366,19 com a aposentadoria – que é proporcional ao tempo de contribuição e pode chegar a mais que o valor do salário integral. Ele só pode receber um dos pagamentos por vez.
A Mesa Diretora da Câmara apresentou um projeto para mudar isso, com o argumento de que a vedação impõe “restrição incompatível com os princípios constitucionais da isonomia e da legalidade”. “Trata-se de exceção arbitrária, sem respaldo constitucional, que perpetua discriminação indevida”, diz na justificativa.
Caso o projeto seja aprovado, será liberado o pagamento de aposentadoria para os deputados que já teriam direito ao benefício, mas não o solicitaram porque foram eleitos para novos mandatos. Prefeito, deputado estadual ou vereador que abriu mão do salário para receber a aposentadoria como parlamentar federal – que costuma ser maior – também poderiam passar a acumular os dois pagamentos.
Além disso, passará a ser pago aos aposentados e pensionistas do regime de previdência do Congresso uma gratificação natalina de fim de ano, atualmente inexistente nesse regime. A Mesa Diretora da Câmara argumentou que o pagamento ocorre para “todas as demais categorias e beneficiários de programas sociais” e que, por isso, seria justo.
O projeto não apresenta estimativa de impacto financeiro, embora implique em aumento de gastos. O regime de previdência dos parlamentares é bancado com contribuições dos beneficiários e do Congresso Nacional.
O texto foi protocolado na terça (10) e já havia movimentação para tentar aprová-lo na quarta (11), acelerado por um regime de urgência, sem que tenha entrado previamente na pauta.
O interessante é que o presidente da Câmara, o primeiro a assinar esta proposta, cobra Estado mais eficiente na prestação de serviços e gerenciamento de gastos
Na quarta (11), União Brasil e PP cobraram do governo Lula medidas para corte de gastos e afirmaram que votarão contra iniciativas de aumento de impostos. Vale citar que quando se fala em "cortes", geralmente os alvos são as áreas sociais.
Também na quarta, Motta afirmou que o corte de gastos primários entrará na agenda do Congresso e cobrou que o governo faça sua parte no controle das despesas. Motta destacou que um novo modelo de Estado será colocado na ordem do dia do Legislativo.
“Vamos colocar na ordem do dia um novo modelo de Estado, queremos um Estado mais eficiente, menos perdulário, com serviços de melhor qualidade, instituindo a meritocracia e aumentando a eficiência do nosso funcionalismo público”, disse Motta em no evento Brasília Summit, promovido pelo Grupo Lide.
Ele defendeu ainda o papel do Congresso como âncora da responsabilidade fiscal, para que não sejam tomadas decisões prejudiciais ao Brasil.
Procurado pela Folha para comentar, o presidente da Câmara não respondeu até a publicação desta reportagem.