O prefeito de Parauapebas (PA), Aurélio Goiano (Avante), deve responder criminalmente por falas preconceituosas e discriminatórias em relação às religiões de matriz africana durante uma sessão solene realizada na Câmara Municipal em homenagem ao Dia Municipal do Evangélico.
“Esse prefeito é terrivelmente temente a Deus. Se as religiões de matriz africanas precisarem do apoio da prefeitura, a Coordenação de Assuntos Religiosos está de portas abertas e um pastor irá recebê-los e ainda vai dizer: Jesus salva, Jesus cura e se liga para você não ir para o inferno”, disse o prefeito ao microfone da Câmara.
Antes, alegou que tem sido perseguido por adeptos de religião de matriz africana e que o nome dele teria sido colocado “na boca do sapo”. “Não parem de orar, por favor, pela minha vida. Não parem de orar por este governo porque foi Deus quem me colocou nesta cidade,” pediu o prefeito.
Criado por Goiano, o Departamento de Assuntos Religiosos de Parauapebas (Darp) é comandado exclusivamente por pastores evangélicos. Em seu discurso na Câmara, o prefeito ressaltou que tal órgão é coordenado por um “matador de demônio”, no caso, o pastor José Gerardo.
“Vocês aí de outras religiões, o pastor Gerardo – esse matador de demônio – está para te receber. E aos evangélicos e católicos sejam muito bem-vindos”, afirmou Goiano durante o evento, realizado na última quarta-feira (11) e que reuniu vereadores, pastores e fiéis evangélicos no plenário da Câmara Municipal.
Entidades pedem investigação
Diante da repercussão das declarações do prefeito, registradas em vídeo disponível no Youtube, entidades religiosas, movimentos civis e parlamentares se manifestaram, acusando intolerância religiosa.
A Federação Espírita Umbandista dos Cultos Afros Brasileiros do Estado do Pará (Feucabep) apontou crimes de racismo religioso e exigiu retratação pública do gestor municipal.
O Ministério Público do Pará (MPPA) foi acionado, assim como o Ministério da Igualdade Racial. Na sexta-feira (16), a promotora de Justiça Magdalena Jaguar, titular da 7ª Promotoria Criminal em Parauapebas, encaminhou ofício ao diretor da Polícia Civil no município, delegado João Abel Matos, pedindo diligências.
No domingo (15), a Câmara Municipal de Parauapebas publicou nota oficial de repúdio às declarações do chefe do Executivo. O texto diz que as declarações são “inaceitáveis” e “absolutamente incompatíveis com os deveres constitucionais atribuídos a qualquer agente público”.
A Câmara também lamentou que uma sessão solene, voltada à celebração da fé, tenha sido marcada por discursos que geraram “profunda indignação em lideranças religiosas, organizações civis e diversos segmentos da sociedade”.
A nota ainda destaca que houve uma violação ao princípio constitucional da laicidade do Estado, e cobra uma manifestação pública de retratação por parte de Aurélio Goiano, com “ampla divulgação, dirigida às comunidades impactadas e à sociedade parauapebense”.
Goiano teria infringido o artigo 5º da Constituição Federal, que exige das autoridades públicas neutralidade religiosa, proteção à diversidade de crenças e respeito à liberdade de culto; além da Lei Federal nº 7.716/89 (Lei Antirracismo), que, em seu artigo 20, fixa reclusão de um a três anos mais multa para quem praticar, induzir ou incitar a discriminação, ou preconceito de religião. A pena pode ser aumentada em um terço se praticada por funcionário público no exercício de suas funções.
Até a mais recente atualização desta reportagem, Aurélio Goiano não havia se manifestado oficialmente sobre o caso. Mas esta não foi a primeira vez que ele atacou religiões de matriz africana. Quando apresentador de TV e radialista, fazia críticas a tais crenças.
A intolerância religiosa segue crescendo no Brasil. Entre 2023 e 2024, as denúncias de violações de liberdade de crença ou culto recebidas pelo Disque 100 aumentaram 66,8%, saltando de 1.481 registros para 2.472. Os dados são do Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos.
As religiões de matriz africana são as mais atingidas: a umbanda aparece em primeiro lugar entre as mais atacadas, com 151 denúncias registradas, seguida pelo candomblé (117). A ouvidoria também registrou 21 denúncias relacionadas a outras religiosidades afro-brasileiras.