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terça-feira, 28 de outubro de 2014

ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE PODE TER ISENÇÃO DE IPTU

Uma Lei Municipal aprovada pela Câmara de Poço Fundo isenta do IPTU os lotes particulares que estejam em Àrea de Preservação Permanente. O anúncio foi feito pela Prefeitura, em nota assinada pelo Secretário de Fazenda Irajá Soares, nesta segunda-feira (27).
Para fazer jus ao benefício, o lote em questão não poderá ter nenhuma forma de intervenção humana, ou seja, as características da área a ser preservada devem ter mantidas as suas características naturais.
Vale lembrar que a cobrança do imposto sobre um setor de APP foi o principal motivo da reclamação de um lavrador em uma reunião, realizada na Câmara, em que se tentou explicar as mudanças. Por conta das respostas que ele havia obtido, como por exemplo de que seu terreno deveria ser doado à Prefeitura, a revolta foi geral, e até boletim de ocorrência foi registrado.
Os interessados em contar com essa isenção devem procurar o Setor de Tributos da Prefeitura, onde serão orientados quanto aos procedimentos necessários.

Terrenos em áreas protegidas por lei, como os que estão às margens do Rio Machadinho, por exemplo, estarão isentos do IPTU, desde que as características naturais tenham sido preservadas

sexta-feira, 10 de outubro de 2014

IPTU NA PAUTA

Enquanto ação é movida, moradores formam filas para pagar o imposto
Novamente, o Imposto Predial e Territorial Urbano de Poço Fundo voltou a ser o tema recorrente do dia nesta sexta-feira (10). Enquanto uma ação contra o tributo  era entregue no Fórum da cidade, centenas de moradores formavam enormes filas para efetuar os pagamentos  e assim não correrem risco de serem declarados inadimplentes. Um abaixo-assinado feito por descontentes e enviado ao Prefeito Renato Oliveira não recebeu nenhuma resposta.
A ação foi movida pelo autônomo Marcelo Ferreira. No documento, entregue ao Juizado da Vara Cível de Poço Fundo, ele questiona o fato de a Prefeitura ter feito uma atualização de onze anos do imposto de uma só vez, promovendo aumentos que chegam até a 900%. Também afirma que a nova forma de cobrança fere vários princípios constitucionais, dentre eles o da razoabilidade e o de capacidade contributiva. Além disso, lembra que os trabalhos para atualização da Planta Genérica do município foi feito por empresa capacitada em tributação, e não em engenharia.
Marcelo pede a suspensão da cobrança, por meio de liminar, até que a Prefeitura se explique ou até que o mérito da ação seja julgado. Como a Juiza Fernanda Machado de Moura não teve expediente no Fórum nesta data, a resposta deverá ser dada apenas na próxima segunda-feira.
Enquanto isso, contribuintes lotaram a lotérica da cidade e o Banco Itaú, únicos autorizados a receberem o imposto. Durante todo o dia, o movimento foi acima da média, e até o fim do expediente havia filas do lado de fora. Foi preciso distribuir senhas para quem insistiu em fazer o pagamento ainda na sexta-feira.

segunda-feira, 29 de setembro de 2014

PREFEITURA ANUNCIA MAIOR PARCELAMENTO DO IPTU

Numa tentativa de diminuir o impacto (e também as reclamações) causado pelo novo IPTU no município, a Prefeitura de Poço Fundo anunciou, há pouco, em sua página do facebook, que os contribuintes podem dividir o imposto em seis parcelas, de acordo com decreto assinado pelo Prefeito Renato Oliveira.
Os interessados em fazer as alterações para o pagamento devem procurar o Setor de Fazenda, no Paço Municipal (Praça Tancredo Neves), levando a guia original.
Confira, abaixo, o comunicado feito pelo Poder Executivo.


terça-feira, 23 de setembro de 2014

IPTU: OAB PEDE QUE MINISTÉRIO PÚBLICO ENTRE NO CASO

A subseção poço-fundense da Ordem dos Advogados do Brasil enviou ao Ministério Público, no início desta semana, um pedido de abertura de procedimentos para apuração de possiveis ilegalidades quanto à cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territoral Urbano) deste ano no município.
A solicitação foi feita após muitas reclamações de moradores, que não se conformam com os aumentos de 100 até quase 700% em seus boletos em relação aos valores cobrados em 2013.
Na última edição do JPF, mostramos a insatisfação de alguns proprietários de imóveis e também as tentativas de explicações feitas pela empresa Gestec, que assessorou o setor tributário da Prefeitura nos trabalhos de reformulação dos cálculos, para justificar as novas taxas. Apesar de haver informações de que várias residências tiveram o imposto reduzido, muita gente questiona o fato de ter sido taxada com base em valores definidos pelo mercado, gerando grandes disparidades entre casas com o mesmo tamanho e qualidade, mas localizadas em pontos diferentes da cidade. Além disso, a subida brusca dos valores também assustou, pegando muita gente de surpresa e sem os devidos recursos para cumprir com esta obrigação.
O Ministério Público já recebeu o ofício com a solicitação. Estamos acompanhando este caso e em breve repassaremos detalhes quanto ao andamento das apurações e (se houver) sobre possíveis providências.
Vereadores e moradores também haviam dito à nossa reportagem que buscariam contestar legalmente a nova cobrança, mas até o momento, pelo que se sabe, ninguém procurou a Justiça para fazê-lo.
Veja abaixo cópia do ofício enviado ao MP, fornecido pela OAB à nossa equipe (para ver em tamanho original, clique na imagem).

Abaixo Assinado

No fim da tarde desta terça-feira (23), o morador Marcelo Ferreira entrou em contato com nossa reportagem para informar que um abaixo assinado questionado a nova modalidade de cobrança do imposto está em andamento na cidade. Segundo ele, "vários moradores procuraram o MP para reclamar sobre o reajuste do IPTU sim" Todos foram informados pelos oficiais da Promotoria que seria feita uma solicitação à Prefeitura de Poço Fundo, para que todas as documentações pertinentes ao caso fossem enviadas ao órgão, para depois ser emitido um parecer.
Ainda segundo Marcelo, para agilizar esse pedido o Vereador Sargento Santana, disponibilizou as leis complementares, o decreto e a ata de sessão da Câmara em que foram aprovados os aumentos, e tudo já foi encaminhamos para o Promotor.
Está circulando na cidade um abaixo assinado contra esse aumento e contra a avaliação feita pela Empresa Gestec. As vias desse abaixo assinado podem ser encontradas com o Edésio Vasconcelos de Oliveira, o Sargento Santana, o Décio do Cartório, a Miriam Abrahão, na Panificadora Gimirim, e com o próprio Marcelo, que estará passando para recolher a assinatura de quem solicitar. Além disso, deverá ser escolhido um ponto na avenida José Evilásio para uma coleta mais abrangente.
O modelo do documento também está publicado abaixo.




sexta-feira, 19 de setembro de 2014

IPTU: REUNIÃO PARA EXPLICAÇÕES TERMINA COM QUESTÕES EM ABERTO

Uma reunião para esclarecimentos sobre os novos cálculos do IPTU, que seria realizada secretamente na tarde desta sexta-feira (19), apenas com a presença de vereadores, representantes da Prefeitura e técnicos da empresa de consultoria Gestec Municipal Ltda, acabou aberta ao público mas ainda deixou muitas questões em aberto.
Explicações se valendo da Lei foram dadas, questionamentos feitos, e no final um dos participantes acabou chamando a Policia Militar para registrar um boletim de ocorrência, por ter se sentido ofendido pelo responsável pela condução do encontro, o diretor da Gestec, Marcílio Melo
Logo no começo das explicações, Marcilio defendeu os novos valores, afirmando que Poço Fundo precisa seguir a Legislação Federal sobre o tema, por isso precisando se adequar, e que o IPTU é impessoal, se baseia apenas no patrimônio, utilizando ainda metáfora de que "um município é como um condomínio, onde todos devem arcar com as despesas". Segundo ele, antes havia antes uma grande injustiça, pois pelo menos 31% das residências está agora pagando um imposto mais barato que os de anos anteriores.
No entanto, o diretor também afirmou que discrepâncias e alguns erros podem ocorrer, e a alternativa seria entrar com um pedido de revisão na Prefeitura.
No espaço aberto para perguntas e manifestações, os ex-prefeitos Edésio Vasconcelos e Beto Gouvêa fizeram algumas explanações, bem como vereadores e outros participantes.
Um agricultor, que possui lote com área de preservação permanente, questionou a tributação do terreno, e teve como resposta que "deveria doar a área para a Prefeitura". Depois, acionou a Policia Militar para registrar um boletim de ocorrência, por ter se sentido constrangido por algumas falas do palestrante.
Detalhes sobre todo o imbróglio envolvendo as mudanças no IPTU você tem na edição deste sábado do Jornal de Poço Fundo.




NOVOS VALORES DO IPTU ASSUSTAM MORADORES

Os últimos dias tem sido de intensa movimentação de moradores poço-fundenses na Prefeitura da cidade, principalmente no setor de tributação. Proprietários de imóveis estão assustados com os novos valores do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano. Todos sabiam que com as novas regras adotadas pelo Poder Executivo haveria um aumento na taxa a ser desembolsada, mas não imaginavam que ele viria tão alto. Há casos em que o cidadão terá que pagar 300% a mais do que o imposto do ano passado.
Como a própria lei que trata deste assunto permite recursos, muita gente foi ao Paço Municipal para fazer seu protesto. No entanto, há reclamações de que os responsáveis por este setor não estariam dando as informações de maneira correta. Há também quem já esteja optando por procurar o Ministério Público para contestar os valores, bem como os critérios para os cálculos.
Uma reunião está marcada para esta sexta-feira (19), às 14h00, na Câmara Municipal, para tratar deste assunto. Representantes da empresa Gestec Municipal ltda ME, que foi contratada pela Prefeitura para assessoria na área tributária, inclusive na questão do IPTU, deverão prestar esclarecimentos sobre o tema. Segundo conversa informal com o assessor jurídico da Poder Executivo, o encontro seria apenas para vereadores, mas o edil Osmar Santana (Sargento Santana) está convocando toda a população a participar, por meio de seu perfil na rede social facebook. "Não tem que dar explicações só pra nós. Todos os que receberam os boletos e estão insatisfeitos têm que participar deste encontro. Afinal, se eles tem o dever de pagar, também tem o direito de receber explicações", disse o parlamentar.
Detalhes sobre toda esta confusão você terá em nossa próxima edição do JPF.