A Câmara Municipal de Poço Fundo aprovou por unanimidade, na reunião ordinária do último dia 28/04 (segunda-feira), a Lei que institui o Programa de Incentivo à Construção de Fossas Ecológicas nas Áreas Rurais do Município. O Projeto é de autoria do vereador Nilson José da Silva, o presidente da casa, que teve o apoio de todos os colegas, tanto da Situação como da Oposição.
A partir do momento em que for sancionada e regulamentada pelo Prefeito Rosiel de Lima, a Lei permitira ao Poder Executivo que promova chamamento para inscrições de moradores da zona rural que desejem aderir ao programa, e oferecer benefícios como incentivos fiscais, bem como auxílio na elaboração e na execução do projeto de construção das fossas. Os incentivos, claro, ficam a critério da Prefeitura, de acordo com regulamentação via decreto ou lei complementar. O Gestor Municipal também pode oferecer, por meio da Secretaria competente, um modelo de projeto para quem não tem conhecimento de como se constrói uma fossa ecológica, e todas as construções devem ser acompanhadas por equipes de infraestrutura da Prefeitura.
Na justificativa apresentada, Nilson, o vereador autor do projeto, afirma que a ideia é promover o saneamento básico, a preservação ambiental e a melhoria da qualidade de vida da população rural, além de mudar a mentalidade de muitos proprietários de residências neste setor, que ainda utilizam métodos considerados até arcaicos na atualidade. "No meio rural, muitas propriedades ainda utilizam métodos inadequados para o descarte de esgoto doméstico, o que pode gerar contaminação do solo, lençóis freáticos e cursos d'água, resultando em impactos negativos tanto para o meio ambiente quanto para a saúde pública. As fossas ecológicas surgem como uma solução sustentável, de baixo custo e alta eficiência, promovendo o tratamento adequado dos resíduos orgânicos e reduzindo significativamente os riscos de proliferação de doenças", diz o presidente da Câmara.
Neste contexto, as fossas ecológicas são uma ótima proposta para preservação do meio ambiente e até de economia, pois as fossas convencionais, além de poluir, requerem manutenção constante, enquanto a nova alternativa funciona por meio de um sistema de tratamento biológico natural, permitindo a filtragem e devolução da água ao meio ambiente de forma segura. "Além disso, sua durabilidade e baixa necessidade de manutenção tornam essa alternativa altamente viável para os moradores da zona rural", garante Nilson.
Ainda de acordo com o edil, a iniciativa também pode ajudar o Poder Executivo a "reforçar o seu compromisso com o desenvolvimento sustentável, com a saúde pública e a infraestrutura rural, com a garantia para que moradores de Poço Fundo tenham acesso a um sistema de saneamento básico mais eficiente e ecológico".
"Eu sempre me preocupei com meio ambiente, com a questão de se soltar resíduos tóxicos dos vasos sanitários nos cursos d'água. Acho que vai chegar um tempo em que o ser humano tem que pensar
melhor e investir bastante nesta parte, pois o contrário é algo inadmissível para o país e para o planeta. As futuras gerações, após consolidadas estas novas práticas, vão ficar se perguntando, ao saberem das formas anteriores de esgotamento, como isso era possível, jogar esgoto na água dos rios, dos ribeirões. Sempre me preocupei com isso. Inclusive, em mais de 100 casas construídas pelo Programa Nacional de Habitação Rural, em todas foram implantadas fossas sépticas, mas depois, com o tempo, vi que as fossas ecológicas são mais eficientes, mais sustentáveis e até baratas, e por isso sempre tive o desejo de criar uma proposta com esse tema", disse o vereador, em defesa do seu projeto.
Nilson ainda fez questão de afirmar que a ideia é promover parceria entre a Prefeitura e os moradores, com o Poder Executivo disponibilizando maquinário para abertura dos espaços das construções e assistência técnica, enquanto outros materiais, como pneus a serem utilizados nos trabalhos, e a mão de obra ficam por conta dos interessados em aderir ao projeto. Isso pode ser feito inclusive por meio de mutirões. O presidente da Câmara ainda antecipou que conseguiu uma verba de R$ 100 mil, via emenda parlamentar com os deputados Ulysses Gomes (estadual - PT) e Odair Cunha (federal - PT), e que R$ 85 mil seriam direcionados à construção destas fossas para pessoas que não tenham condições de arcar com este investimento. "Creio que dá pra fazer um bom número delas. A Prefeitura definirá como as residências destas pessoas serão escolhidas, o material será fornecido, e os moradores só teriam que colaborar com a mão de obra", informou.
A lei segue agora para sanção e regulamentação do Poder Executivo e, caso estas ações se concretizem, em breve serão informados aos proprietários de residências rurais interessados como podem buscar a adesão ao projeto.
COMO FUNCIONA?
Uma fossa ecológica, ou fossa biodigestora, funciona através da decomposição natural da matéria orgânica presente no esgoto, utilizando bactérias e outros microorganismos para transformar resíduos sólidos em biofertilizantes. Diferentemente das fossas sépticas tradicionais, que utilizam processos anaeróbicos, as fossas ecológicas favorecem a ação de microorganismos aeróbicos (que necessitam de oxigênio) para a decomposição.
Como funciona na prática:
1. Separação de Sólidos e Líquidos:
O esgoto entra na fossa e os sólidos são decantados no fundo, enquanto os líquidos fluem para a próxima etapa.
2. Digestão Anaeróbica:
No fundo da fossa, bactérias anaeróbicas decompõem a matéria orgânica em compostos simples, como dióxido de carbono, metano e água.
3. Digestão Aeróbica:
Os líquidos, que já passaram por uma parte da decomposição, são então tratados por bactérias aeróbicas que decompõem os compostos simples em nutrientes que podem ser absorvidos por plantas.
4. Biofertilizante:
Os nutrientes gerados no processo de decomposição podem ser utilizados como adubo para plantas em um canteiro próximo à fossa.
5. Uso dos Gases:
O metano, um dos gases produzidos no processo, pode ser coletado e utilizado como fonte de energia, como em fogões ou aquecedores.
As vantagens são:
Sustentabilidade:
Utiliza processos naturais e não requer produtos químicos ou energia elétrica.
Economia:
O custo de instalação e manutenção costuma ser menor do que o de sistemas convencionais.
Saúde:
Ajuda a evitar a contaminação do solo e da água, e pode ser utilizada em áreas onde não há rede de esgoto.
Benefícios adicionais:
A fossa ecológica também pode ser utilizada para a produção de biofertilizantes e bioenergia.
TIPOS DE FOSSAS ECOLÓGICAS:
Fossa Tevap:
Utiliza um sistema de evapotranspiração, onde a água é filtrada e evapora através de plantas.
Canteiro Bioséptico:
O esgoto é tratado em um canteiro, onde plantas absorvem os nutrientes e a água é filtrada.
Ecofossa:
Um sistema mais simples, que consiste em uma fossa com camadas de material para filtrar e tratar o esgoto.