Em votação unânime, contando inclusive com votos de membros de sua própria bancada, Pedro Alencar Azevedo (União Brasil), o Pedrinho Minas Acontece, teve o mandato cassado pela Câmara Municipal de Alfenas. Foi uma sessão marcada por longas horas de discussão, que começou por volta das 17h00 desta quarta-feira (21) e só terminou na madrugada desta quinta-feira (22). A votação ocorreu por volta das 3h33, após mais de dez horas de sessão.
Todos os 10 vereadores aptos a votar foram favoráveis à cassação por quebra de decoro parlamentar, acatando o parecer da Comissão Processante que investigou o parlamentar, preso há mais de três meses em Uberlândia.
Pedrinho participou da sessão de forma remota (reproduçaõ acima), diretamente da unidade prisional onde se encontra. Ele teve o direito de se manifestar e de se defender. Porém, o plenário decidiu pela perda do mandato.
Durante a reunião, houve inclusive denúncia de que teriam ocorrido algumas manobras para atrasar os trabalhos da Comissão Processante, por que um dos parlamentares temia ameaças feitas pelo vereador cassado.
Nas redes sociais, as reações foram das mais variadas. Apoiadores do agora ex-vereador apontavam "perseguições da esquerda e do PT" e outros fatores, apesar da votação unânime (com votos da direita e até da extrema direita), e não reconheciam os motivos apontados para a perda do mandato. Outros comemoravam, e outros lamentavam, mas concordando com o resultado.
O relatório final da Comissão Processante foi entregue em 14 de maio e o presidente da Câmara Matheus Paccini (PDT) convocou uma reunião extraordinária para a votação pela cassação ou não de Pedrinho. O teor do relatório foi divulgado na reunião, transmitida ao vivo.
Relembre:
O vereador, conhecido como Pedrinho Minas Acontece, foi indiciado e deverá responder criminalmente por por lesão corporal qualificada, ameaça e injúria, além de posse irregular de munições e porte ilegal de arma de fogo, após agredir a namorada de 22 anos. Ele está preso desde 19 de fevereiro.
A vítima, uma mulher de 22 anos, disse que mantinha um relacionamento com o vereador havia sete meses e há três moravam juntos.
Ainda segundo a mulher, em 25 de janeiro, ela teria sido agredida e ameaçada e disse que procuraria a polícia. Na noite de 18 de fevereiro, em nova briga, a mulher novamente disse que procuraria a polícia.
A namorada disse tentou gravar as agressões, mas ele a teria agredido com chutes. O vereador também teria jogado todas as roupas e objetos da jovem pela janela do sobrado onde moravam.
O advogado da vítima informou que solicitou medida protetiva para sua cliente a fim de resguardar sua integridade física.
Inquérito
Em 27 de fevereiro, a Polícia Civil concluiu o inquérito policial e indiciou o vereador de Alfenas por lesão corporal qualificada, ameaça e injúria, além de posse irregular de munições e porte ilegal de arma de fogo.
As agressões foram confirmadas por exames médicos posteriormente. Durante buscas na residência do suspeito, a Polícia Militar encontrou munições e entorpecentes, tudo creditado ao vereador. Porém, em depoimento, a mulher teria afirmado à Policia Militar que a droga havia sido adquirida por ela, mas para uso pelo casal.
Durante a ação policial, o suspeito teria descartado um objeto no lote vizinho. Pela manhã, os policiais civis retornaram ao local e localizaram uma arma de fogo municiada, reforçando os indícios dos crimes investigados.
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) informou que Pedro Alencar Azevedo permanece preso na Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga, em Uberlândia, onde deu entrada em 21 de fevereiro.
A defesa de Pedrinho apresentou pelo menos dois pedidos de habeas corpus para que ele respondesse ao processo em liberdade. A defesa alegou que ele é um homem trabalhador, de boa índole e não oferece qualquer risco à aplicação da Lei penal. Em ambos os casos, os pedidos foram negados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em 25 de abril, os advogados da defesa requereram o relaxamento da prisão, sob alegação de excesso de prazo no término da instrução processual.
O pedido foi indeferido pela juíza da 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Alfenas, em 30 de abril, pois o processo segue regularmente e não permaneceu paralisado indevidamente em nenhum momento.
O último andamento do processo foi em 16 de maio, com a juntada das alegações finais do Ministério Público sobre o caso.
O TJMG salientou que o processo tramita em Segredo de Justiça e não tem autorização para repassar informações detalhadas sobre o caso para preservar as partes incluídas como vítimas, bem como as indiciadas em procedimentos investigatórios.