APROVADA LEI QUE SEPARA PRESOS POR TIPO DE CRIME

Foto: Comissão de Direitos Humanos

Deu no "Estadão": Foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado que determina a separação de presos pelo tipo de crime que cometeram. O texto nem precisa passar por votação e já vai direto para sanção (ou veto) da Presidente Dilma Roussef.
A Lei, criada por Aloisio Mercadante em 2007, deixa separados os detentos que cometeram crimes hediondos, os que cometem outros tipos de crimes violentos ou com grave ameaça e os que praticaram delitos sem violência, tanto provisórios como condenados. Presos com a integridade física ameaçada, ou que seja uma ameaça a outros, também fica segregado em local próprio. Antes, a divisão era apenas entre presos provisórios e presos condenados (na teoria, claro).
Embora as mudanças sejam consideradas positivas para acabar, por exemplo, com o terror implantado no presídio de Pedrinhas (SE), quando vários presos foram mortos por gangs internas, para a CCJ ainda é preciso manter regimes especiais para os bandidos que tem dificil ressocialização.