Os servidores de Poços de Caldas decidiram em assembleia coletiva, nesta segunda-feira (10), encerrar uma greve que estava em andamento por reajustes no salário e no vale-refeição. A paralisação havia começado na última quarta-feira (5) e afetado principalmente os setores da educação e saúde.
Os servidores pleiteavam um reajuste salarial de 11,8% e aumento no vale-alimentação de R$ 700 para R$ 1.000, mas a primeira proposta da administração foi de aumento de 4,56% no salário e R$ 731 de vale-alimentação.
Com a rejeição da proposta, a prefeitura atualizou os reajustes para 5% no salário e R$ 770 de vale-alimentação. Segundo o Sindserv, a administração municipal queria revogar algumas cláusulas do Acordo Coletivo que estão vigentes há vários anos e, a assembleia rejeitou a proposta, optando pelo início da greve.
Em entrevista coletiva à imprensa o prefeito afirmou que não poderia atender a reivindicação dos servidores porque o município já gasta 50,87% da receita com despesa de pessoal. Pela proposta do Sindicato dos Servidores, esse percentual subiria para 56,91%, o que, segundo ele, fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Após reunião com o prefeito e deliberação na assembleia, os funcionários aceitaram a proposta de proposta final da prefeitura de reajuste de 5%, e aumento do vale-refeição para R$ 780, o correspondente a 11,4%.
Na avaliação do Sindicato dos Servidores Públicos de Poços de Caldas (Sindserv) houve avanços nas negociações do acordo coletivo que foi assinado. Entre as cláusulas sociais conquistadas estão:
- Prefeitura irá arcar com o pagamento dos salários dos servidores que estiverem no “limbo previdenciário” (servidor afastado pelo INSS, que passa pela perícia do INSS e é considerado apto a voltar para o trabalho, mas é considerado inapto pela Medicina do Trabalho da Prefeitura, e não recebia nem do município e nem do INSS);
- Aumento na insalubridade dos coveiros de 20% para 40%;
- Direito das mulheres que estiverem amamentando saírem do trabalho uma hora mais cedo durante os primeiros 12 meses de vida da criança;
- Limite no número de estudantes para Auxiliar de Educação Inclusiva ou Agente de Educação na mesma função, dependendo do nível de suporte da criança;
- Aumento de dias de atestado de acompanhamento de 5 para 15 dias;
- Dispensa dos Agentes Comunitários de Saúde em bater o ponto no horário de almoço;
- Fornecimento de uniforme para os vigias custeado pela prefeitura;
- Criação de um Dia de Combate ao Assédio Moral e Sexual, institucionalizado pela prefeitura;
- Estudo da Prefeitura em um prazo de 60 dias para adequação do cargo dos Auxiliares de Enfermagem;
- Município passa a aceitar atestado de doação de sangue duas vezes no ano e não apenas uma;
- Servidores que cumprem jornada 12x36 poderão trocar os plantões entre si;
- Diretores de escolas poderão optar por vender 10 dias de férias;
- Servidores do quadro operacional e administrativo da Educação poderão gozar as férias de várias maneiras (30 dias consecutivos, vinte dias e mais dez, vender dez dias etc.);
- Aumento da licença paternidade de 7 para 10 dias úteis;
- Aumento no número de Assembleias com ponto abonado de 5 para 6;
- Adequação do número de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias através de Processo Seletivo Público;
- Prefeitura irá realizar estudo para pagamento do IFA e do PQA-VS aos ACS’s e ACE’s;
- Além disso, houve outros benefícios consquistados para os funcionários do DMAE:
- Ajuda de custo em dinheiro para servidores que usam transporte intermunicipal em casos emergenciais, noturnos;
- Pagamento de adicional de 10% para líderes de equipe;
- Pagamento do vale-refeição durante o período de férias dos servidores;
- Aumento no vale-refeição de R$ 30,00 por dia para R$ 45,00 por dia;
Ainda segundo o sindicato, o pedido para que servidores pudessem compensar os dias de greve foi negado pela prefeitura, que aceitou parcelar os descontos no salário. O Sindicato disse que tentará o ressarcimento dos valores na justiça.
"Os servidores não ficaram satisfeitos com a proposta de reajuste salarial e de vale-alimentação, porém o Acordo Coletivo foi aprovado em razão do grande avanço nas cláusulas sociais, o que aconteceu na última reunião entre Sindicato e prefeito graças ao impacto causado pela greve", afirmou o sindicato em nota.