Um homem de 32 anos foi preso em Poço Fundo pela Polícia Civil na última quinta-feira (1), por descumprimento de medida protetiva expedida a favor de duas enteadas dele, de 3 e 6 anos. A autuação foi baseada na Lei Henry Borel (14.344/22), que prevê mecanismos de prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança.
A prisão, efetuada nessa quinta-feira (1/8), é resultado de investigações realizadas pela equipe da Delegacia de Polícia Civil em Poço Fundo no bojo de inquéritos que revelaram indícios de crimes de lesão corporal e descumprimento de medidas protetivas impostas judicialmente, praticados pelo investigado contra as duas meninas.
O delegado Eder Neves assinala que, “em determinadas situações, como a presente, é preciso agir com rigor, inclusive visando evitar eventos de consequências irreparáveis às vítimas”, completando que a PCMG representou ao Poder Judiciário pela conversão do flagrante em prisão preventiva do suspeito. O pedido já foi aceito pelo Juizado da Comarca, após manifestação positiva do Ministério Público.
Após os procedimentos na delegacia, o homem foi encaminhado ao sistema prisional e se encontra à disposição da Justiça.