Uma das principais rodovias do País, a BR-381, a conhecida Rodovia Fernão Dias, terá novo processo de concessão. O Ministério dos Transportes, por meio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), aprovou nesta terça-feira (2/9) o edital do leilão, marcado para o dia 11 de dezembro, na B3, em São Paulo.
A aprovação do novo contrato deverá resultar em um impacto estrutural e econômico para o Sul de Minas. Com 569 km de extensão, a rodovia, que liga Belo Horizonte a São Paulo e atravessa 17 municípios da região, passará por uma ampla modernização.
Com investimentos previstos de R$ 15 bilhões, a expectativa é de que sejam gerados cerca de 62 mil empregos, sendo 51 mil só na construção civil, nos primeiros três anos do novo ciclo de obras.
Com tráfego médio diário superior a 61 mil veículos por praça, sendo 37% de veículos de carga, a rodovia é estratégica para a economia e para a mobilidade entre os dois maiores polos do Sudeste.
“O processo de repactuação da Fernão Dias é mais um exemplo de como estamos aprimorando os contratos de concessão para garantir mais eficiência, segurança e qualidade aos usuários. O objetivo é impulsionar a infraestrutura com investimentos relevantes e promover desenvolvimento”, afirmou a secretária nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse.
O novo contrato foi repactuado com a atual operadora e validado previamente pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A concessão será disputada em certame público, com possibilidade de entrada de novos operadores privados.
O contrato, válido até 2040, estabelece um ciclo de obras para os próximos dez anos. Entre as intervenções estão: 108 km de faixas adicionais, 14 km de vias marginais, 9 km de correções de traçado, 29 passarelas, 17 interseções otimizadas, 62 melhorias de acesso, seis passagens de fauna, duas áreas de escape e novos túneis.
A BR-381/MG/SP será a terceira concessão repactuada dentro do programa de otimização conduzido pelo Ministério dos Transportes. Com a revisão e renegociação do contrato, o objetivo é ampliar a eficiência da malha rodoviária e garantir mais segurança e qualidade no atendimento aos usuários.
Para 2025, a pasta projeta a realização de 16 certames que devem totalizar R$ 176 bilhões em investimentos. A expectativa é que, até 2026, sejam realizados 45 leilões, representando mais de R$ 350 bilhões em investimentos.
Municípios como Pouso Alegre, Extrema, Três Corações e Lavras devem concentrar grande parte dos recursos iniciais, por já possuírem maior infraestrutura e atividade industrial. Pouso Alegre e Extrema são as duas cidades do extremo sul de Minas que possuem mais empresas às margens da rodovia.
Entretanto, cidades menores como Careaçu, Cambuí, Estiva e São Gonçalo do Sapucaí também devem sentir os efeitos positivos, com o aumento da movimentação econômica local. Uma vez que as cidades estão muito próximos da rodovia e possuem um ‘custo de vida’ menor.
Além disso, o novo contrato também deve provocar um salto na arrecadação estadual e municipal, segundo a projeção, que é de R$ 2,8 bilhões a mais em ICMS nos três primeiros anos. Segundo o Governo, esse valor que pode ser aplicado em áreas como saúde, educação e infraestrutura urbana.
Ao fim da fase de obras, o Governo Federal estima ganhos anuais de R$ 1,5 bilhão para a economia, impulsionados pela redução nos custos de transporte, menor tempo de viagem, queda no número de acidentes e diminuição das emissões de CO₂.
Pedágios e reajustes
O contrato será modernizado com um novo prazo de 15 anos, incluindo os sete anos restantes do contrato original e um acréscimo de oito anos. Isso foi considerado necessário para garantir a financiabilidade do projeto e alinhar o ciclo de obras de dez anos com um período adicional de cinco anos para cumprimento de obrigações financeiras.
O novo contrato prevê três reajustes tarifários nos primeiros três anos, condicionados à entrega de obras: 40%, 80% e 27,69%. Isso resultaria em tarifas de pedágio de aproximadamente R$ 3,80, R$ 6,90 e R$ 8,70 (valores de março de 2023). Mesmo com os aumentos, a tarifa quilométrica média seguirá abaixo da média das concessões federais. A empresa só poderá aplicar os reajustes se cumprir ao menos 90% das metas previstas.
Por meio de nota, a Arteris Fernão Dias informou que participa com diligência do processo de Otimização do Contrato de Concessão da BR-381/MG/SP e entende como positiva a transparência com que vem sendo realizado pelos órgãos governamentais.
“A iniciativa gera a possibilidade de otimização do contrato para que a concessionária continue a entregar obras importantes para a população dos estados de São Paulo e Minas Gerais, como tem feito desde 2008, quando assumiu a concessão. A Arteris Fernão Dias segue prestando serviços aos usuários da rodovia federal e acompanhando a evolução do processo”, disse a Arteris.
Ainda na nota, a Arteris Fernão Dias informou que a proposta de otimização do Contrato de Concessão, traz como solução para os casos de obstrução de pista em virtude de acidentes a implantação de 22 dispositivos de pistas reversíveis ao longo de toda a rodovia, o que propiciará o desvio do fluxo da via interditada em função dos acidentes, garantindo a fluidez do tráfego.
“A Arteris Fernão Dias continua a cumprir as obrigações pactuadas com o Poder Concedente, entre elas o atendimento de usuários nas rodovias. Nos últimos 16 anos, desde o início da concessão, em 2008, foram mais de R$ 3,8 bilhões aplicados em infraestrutura, o que inclui os serviços de conservação e manutenção do pavimento e a instalação de sinalização”, completa a concessionária.
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