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Uma Lei Municipal aprovada pela Câmara de Poço Fundo isenta do IPTU os lotes particulares que estejam em Àrea de Preservação Permanente. O anúncio foi feito pela Prefeitura, em nota assinada pelo Secretário de Fazenda Irajá Soares, nesta segunda-feira (27). Para fazer jus ao benefício, o lote em questão não poderá ter nenhuma forma de intervenção humana, ou seja, as características da área a ser preservada devem ter mantidas as suas características naturais. Vale lembrar que a cobrança do imposto sobre um setor de APP foi o principal motivo da reclamação de um lavrador em uma reunião, realizada na Câmara, em que se tentou explicar as mudanças. Por conta das respostas que ele havia obtido, como por exemplo de que seu terreno deveria ser doado à Prefeitura, a revolta foi geral, e até boletim de ocorrência foi registrado. Os interessados em contar com essa isenção devem procurar o Setor de Tributos da Prefeitura, onde serão orientados quanto aos procedimentos necessários. Terrenos

Enquanto ação é movida, moradores formam filas para pagar o imposto Novamente, o Imposto Predial e Territorial Urbano de Poço Fundo voltou a ser o tema recorrente do dia nesta sexta-feira (10). Enquanto uma ação contra o tributo  era entregue no Fórum da cidade, centenas de moradores formavam enormes filas para efetuar os pagamentos  e assim não correrem risco de serem declarados inadimplentes. Um abaixo-assinado feito por descontentes e enviado ao Prefeito Renato Oliveira não recebeu nenhuma resposta. A ação foi movida pelo autônomo Marcelo Ferreira. No documento, entregue ao Juizado da Vara Cível de Poço Fundo, ele questiona o fato de a Prefeitura ter feito uma atualização de onze anos do imposto de uma só vez, promovendo aumentos que chegam até a 900%. Também afirma que a nova forma de cobrança fere vários princípios constitucionais, dentre eles o da razoabilidade e o de capacidade contributiva. Além disso, lembra que os trabalhos para atualização da Planta Genérica do municí

Numa tentativa de diminuir o impacto (e também as reclamações) causado pelo novo IPTU no município, a Prefeitura de Poço Fundo anunciou, há pouco, em sua página do facebook, que os contribuintes podem dividir o imposto em seis parcelas, de acordo com decreto assinado pelo Prefeito Renato Oliveira. Os interessados em fazer as alterações para o pagamento devem procurar o Setor de Fazenda, no Paço Municipal (Praça Tancredo Neves), levando a guia original. Confira, abaixo, o comunicado feito pelo Poder Executivo.

A subseção poço-fundense da Ordem dos Advogados do Brasil enviou ao Ministério Público, no início desta semana, um pedido de abertura de procedimentos para apuração de possiveis ilegalidades quanto à cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territoral Urbano) deste ano no município. A solicitação foi feita após muitas reclamações de moradores, que não se conformam com os aumentos de 100 até quase 700% em seus boletos em relação aos valores cobrados em 2013. Na última edição do JPF, mostramos a insatisfação de alguns proprietários de imóveis e também as tentativas de explicações feitas pela empresa Gestec, que assessorou o setor tributário da Prefeitura nos trabalhos de reformulação dos cálculos, para justificar as novas taxas. Apesar de haver informações de que várias residências tiveram o imposto reduzido, muita gente questiona o fato de ter sido taxada com base em valores definidos pelo mercado, gerando grandes disparidades entre casas com o mesmo tamanho e qualidade, mas localizadas

Uma reunião para esclarecimentos sobre os novos cálculos do IPTU, que seria realizada secretamente na tarde desta sexta-feira (19), apenas com a presença de vereadores, representantes da Prefeitura e técnicos da empresa de consultoria Gestec Municipal Ltda, acabou aberta ao público mas ainda deixou muitas questões em aberto. Explicações se valendo da Lei foram dadas, questionamentos feitos, e no final um dos participantes acabou chamando a Policia Militar para registrar um boletim de ocorrência, por ter se sentido ofendido pelo responsável pela condução do encontro, o diretor da Gestec, Marcílio Melo Logo no começo das explicações, Marcilio defendeu os novos valores, afirmando que Poço Fundo precisa seguir a Legislação Federal sobre o tema, por isso precisando se adequar, e que o IPTU é impessoal, se baseia apenas no patrimônio, utilizando ainda metáfora de que "um município é como um condomínio, onde todos devem arcar com as despesas". Segundo ele, antes havia antes uma gr

Os últimos dias tem sido de intensa movimentação de moradores poço-fundenses na Prefeitura da cidade, principalmente no setor de tributação. Proprietários de imóveis estão assustados com os novos valores do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano. Todos sabiam que com as novas regras adotadas pelo Poder Executivo haveria um aumento na taxa a ser desembolsada, mas não imaginavam que ele viria tão alto. Há casos em que o cidadão terá que pagar 300% a mais do que o imposto do ano passado. Como a própria lei que trata deste assunto permite recursos, muita gente foi ao Paço Municipal para fazer seu protesto. No entanto, há reclamações de que os responsáveis por este setor não estariam dando as informações de maneira correta. Há também quem já esteja optando por procurar o Ministério Público para contestar os valores, bem como os critérios para os cálculos. Uma reunião está marcada para esta sexta-feira (19), às 14h00, na Câmara Municipal, para tratar deste assunto. Representantes da e