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NOVA DELIBERAÇÃO PARA CONTER DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS NA CAMPANHA ELEITORAL E NAS ELEIÇÕES

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 O Comitê Extraordinário Municipal Covid-19 lançou nesta sexta-feira (30) uma nova deliberação para contenção da disseminação do Novo Coronavírus na cidade. Desta vez, as regras atingem diretamente a Campanha Eleitoral e também o dia das eleições municipais. Abaixo,  o texto completo, e nas imagens estão as páginas do documento oficial: DELIBERAÇÃO Nº 18 DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO MUNICIPAL COVID-19, DE 30 DE OUTUBRO DE 2020.   “Dispõe sobre medidas de prevenção da disseminação do coronavírus para as eleições municipais de 2020.”   O COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 DO MUNICÍPIO DE POÇO FUNDO/MG , no exercício de atribuição que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 30, de 18 de março de 2020, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, na Medida Provisória nº 926, de 20 de março de 2020, no Decreto Federal nº 10.282, de 20 de março de 2020, no Decreto Legislativo Federal nº 6, de 20 de março de 2020, no Decreto NE nº 113, de 12 de março de 2020, e no Decr