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Uma ação de fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) constatou irregularidades na captação de água por propriedades rurais de seis municípios do Sul de Minas: Turvolândia, Cordislândia, Elói Mendes, Três Pontas, Três Corações e São Gonçalo do Sapucaí. As infrações foram constatadas durante operação que fiscalizou 25 imóveis. As principais foram: ausência de outorga para uso da água; barramentos não autorizados em cursos d'água; captações em desconformidade com as vazões autorizadas; falta de equipamentos para medição de vazão e hora, que são obrigatórios para o controle do uso da água. As propriedades foram autuadas e as multas ultrapassam os R$ 130 mil. Oito captações de água serão suspensas por ausência ou inadequação da portaria de outorga, segundo a Semad. A fiscalização faz parte da quarta etapa da operação pivôs centrais, que começou em 2022 e já abrangeu diversos municípios do Sul de Minas. A escolha das propriedades fiscali...

A Policia Civil de Machado promoveu, nesta sexta-feira (28), um mutirão de vistorias em veículos dos mais diversos diante da Delegacia da cidade. Perto de 100 automóveis passaram pelo procedimento, essencial para liberação de seus documentos, mas o objetivo principal da ação vai muito além disso, de acordo com o delegado Juliano Lago: comprovar que não há atrasos e acúmulos nestes trabalhos, acima de tudo, acabar com o que foi identificado como um "boicote" contra mudanças estabelecidas na área de trânsito da Comarca. Segundo o delegado, desde que foram estabelecidas novas formas de gerenciamento, com vistorias mais rigorosas e organização mais efetiva, alguns segmentos da sociedade, que atuam neste setor, começaram a "boicotar" os procedimentos. "Destinamos um servidor específico para documentos e um somente para vistorias, feitas de segunda a sexta. Mesmo assim, começou a ganhar força uma sensação de acúmulo, e estranhamos este fato. Suspeitamos d...

O concurso público para provimento de diversos cargos da Prefeitura de Poço Fundo, que já estava suspenso por conta de irregularidades apuradas antes e durante o dia de aplicação das provas, se tornou alvo de mais uma ação do Ministério Público. O Promotor Carlos Dozza pede agora que o Poder Executivo anule os atos que culminaram na contratação da Sociedade de Desenvolvimento do Vale dos Bandeirantes, apontando vícios no processo licitatório e ainda apresentando vários documentos que comprovariam a inidoneidade da referida empresa. Detalhes em nossa edição de amanhã do JPF.

Uma operação da Policia Civil literalmente acabou com a festa de detentos da Cadeia de Paraguaçu, nesta quinta-feira (18). Uma revista geral resultou no recolhimento de celulares, drogas e armas. A ação foi executada sob comando do Delegado Éder Neves, por servidores da Delegacia de Paraguaçu e apoio de policiais civis de Poço Fundo, além de agentes penitenciários da Cadeia de Machado. As buscas foram feitas após denúncias de que, além de manter condutas que não combinavam em nada com as regras que devem ser seguidas dentro de unidades prisionais, os internos estariam, supostamente, ameaçando pessoas do lado de fora. Durante os trabalhos, foram encontrados uma faca, um estilete, um espeto, uma boa quantidade de maconha e 18 telefones celulares, além de carregadores e outros materiais ilícitos. Tudo foi devidamente recolhido, e foram instaurados os procedimentos necessários para formalizar a apreensão e apurar os fatos. A Cadeia de Paraguaçu tem, atualmente, 37 presos (30 homens e s...

Confusão por causa do fechamento dos portões antes da hora foi um dos motivos apresentados pelo Ministério Público em Ação contra o certame Os efeitos do Concurso Público da Prefeitura de Poço Fundo estão, ao menos temporariamente, suspensos por ordem do Juizado da Comarca. A decisão foi dada na tarde desta segunda-feira (15), em atendimento a um pedido de Liminar feito pelo Ministério Público, que pretende anular o certame. A Ação Civil Pública, movida pela Promotoria, aponta diversas irregularidades na execução do Concurso, além de juntar vários depoimentos de pessoas que se sentiram lesadas. Dentre os motivos para o pedido da suspensão e futura anulação, estão o fechamento dos portões antes do horário previsto, a denúncia de que duas pessoas teriam sido favorecidas, sendo autorizadas a entrar para fazer as provas quando outros não o puderam, e falhas na publicação do edital do local das avaliações. Já foi expedido um mandado à Prefeitura, para que ela se manifeste sobre o...