Os detentos do sistema prisional de Minas Gerais não terão direito à saída temporária durante o Carnaval de 2026. A restrição havia sido anunciada pelo secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco, durante o anúncio do projeto “Carnaval da Liberdade” na última semana. Nesta terça (2/2), o governador Zema reafirmou a suspensão do benefício durante a folia. A decisão segue um protocolo que o estado adota desde 2024.
‘Não é para pular Carnaval’ - Segundo o secretário, o ambiente de festas e excessos não condiz com os objetivos legais da medida que prevê a saidinha. “A saída temporária não é pro preso se divertir, não é para o preso ficar embriagado, não é para pular Carnaval”, declarou Greco. Ele enfatizou que o foco do benefício deve ser o vínculo familiar e o convívio em sociedade, o que torna o período de momo inapropriado.
Articulação e exceções - A decisão foi alinhada entre a Sejusp e órgãos do sistema de Justiça. Contudo, a regra administrativa não se sobrepõe totalmente ao Judiciário: magistrados podem, mediante análise individual, autorizar a liberação de detentos em casos específicos, mesmo que coincidam com a festa.
Pela legislação penal, a saída temporária totaliza 35 dias por ano, geralmente divididos em cinco períodos de sete dias, voltados à ressocialização.
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