Cássia, município localizado no interior de Minas Gerais, prepara-se para lançar a sua própria loteria municipal, com o objetivo de gerar uma nova fonte de receita para os cofres públicos. De acordo com a prefeitura, a empresa concessionária do serviço será obrigada a repassar 5% de toda a arrecadação obtida com as apostas. Os recursos serão destinados exclusivamente a projetos nas áreas de cultura, esporte, educação e saúde, beneficiando diretamente a população.
A iniciativa surge em um contexto de queda na arrecadação municipal, que registrou uma redução de aproximadamente 2% ao mês em 2025. Atualmente, a cidade conta apenas com uma casa lotérica cuja arrecadação não é reinvestida no município. A expectativa do Executivo local é que a nova loteria comece a operar nos próximos meses, ajudando a reverter esse quadro.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Cultura de Cássia, Frank Arantes, estima que a novidade possa gerar, inicialmente, cerca de R$ 250 mil anuais. Considerando que o orçamento anual do município é de R$ 120 milhões, o valor adicional será um reforço significativo para investimentos em setores essenciais. "Vai poder usar na cultura, no esporte, na educação, na saúde e vai ajudar muito com nossa administração", afirmou o secretário.
Moradores como o produtor rural Ronaldo Barros, que já é apostador habitual, veem a proposta com bons olhos. "Se for um negócio legalizado e que traga renda para o município seria interessante, o pessoal da cidade tem que prestigiar, com certeza. E eu serei um deles", declarou.
Cássia não é a primeira cidade da região a estudar a implementação de uma loteria própria. Em Alfenas, um projeto semelhante, que prevê concessão dos serviços por dez anos, está em tramitação na Câmara Municipal. Já em Campo Belo, uma proposta aprovada em 2023 não saiu do papel devido a obstáculos técnicos e econômicos, como a falta de estrutura de tecnologia da informação para garantir a segurança do sistema.
Conforme a Prefeitura de Cássia, o departamento jurídico do município analisa atualmente a documentação da empresa vencedora da licitação para dar andamento à abertura da loteria municipal.
Prós e contras
Embora a ideia já esteja em fase de implantação, pela cidade há opiniões que analisam positivamente e negativamente a proposta. Para alguns, a loteria municipal com 5% de repasse é uma solução de baixíssimo retorno e alto risco social. Ela pode ser vista como um "atalho" para gerar uma receita visível no curto prazo, mas é pouco eficiente e problemática.
Como pontos positivos, listam-se:
Nova Fonte de Receita: Cria uma via de arrecadação própria e adicional, independente de transferências estaduais e federais (como ICMS e FPM), que são frequentemente voláteis e insuficientes.
Baixo Custo para o Município: A operação e a estrutura (tecnologia, marketing, pontos de venda) são custeadas pela empresa concessionária, não pelos cofres públicos. O município assume um papel basicamente regulador.
Retenção de Riqueza Local: Muitos habitantes de cidades pequenas já apostam em loterias estaduais e federais. Uma loteria municipal pode capturar parte desse dinheiro que, atualmente, sai integralmente do município.
Destinação Específica de Recursos: A vinculação dos 5% a áreas sensíveis e populares (saúde, educação, esporte, cultura) cria uma narrativa positiva e tangível para a população, que pode ver melhorias concretas com o "dinheiro da loteria".
Geração de Empregos: Pode criar alguns postos de trabalho diretos (vendedores) e indiretos (manutenção, suprimentos) na cidade.
Porém, como pontos negativos, são citados:
Baixíssimo Retorno Financeiro: Este é o ponto mais crítico. 5% é um percentual extremamente baixo. A maior parte do dinheiro arrecadado (o "prêmio") retorna aos jogadores, e a fração restante (a "margem da empresa") fica com a concessionária. Com apenas 5% para o município, o volume de apostas necessário para gerar uma receita significativa é enorme. A estimativa de R$ 250 mil anuais, por exemplo, exigiria uma arrecadação total de R$ 5 milhões em apostas apenas para atingir esse valor para a prefeitura.
Regressividade Tributária: As loterias funcionam como um imposto regressivo. Elas tendem a capturar uma proporção maior da renda das populações de baixa renda, que são as que mais apostam na esperança de mudar de vida, potencialmente exacerbando problemas financeiros em famílias vulneráveis.
Risco de Endividamento e Vício: Pode incentivar o vício em jogos de azar (ludopatia) em uma comunidade pequena e coesa, onde os impactos sociais e familiares são mais visíveis e devastadores.
Concorrência com o Comércio Local: O dinheiro gasto nas apostas é recursos que deixam de circular no comércio local (padarias, mercados, pequenas lojas), podendo enfraquecer a economia real.
Dependência de uma Fonte Volátil: A arrecadação é imprevisível. Depende do humor da população, da concorrência com outras loterias e da capacidade de inovação da empresa para manter o interesse.
Custo de Fiscalização: O município precisará estruturar um setor para fiscalizar a concessionária, auditando os valores arrecadados para garantir que os 5% sejam calculados corretamente, o que pode consumir parte da receita obtida.
Questão Ética e de Imagem: A administração pública pode ser associada à promoção do jogo, uma atividade que, embora legal, carrega estigmas sociais e pode ser moralmente questionável para parte da população.
Alternativas existem para aumentar a arrecadação, como revisão de IPTU e ISS, cobrança de débito, fortalecimento do comércio local e apoio a industrias, que embora exijam mais trabalho, planejamento estratégico e capacidade de gestão por parte da administração pública, são muito mais sustentáveis e éticas. Elas focam em fortalecer a base econômica do município e melhorar a eficiência da máquina pública, gerando riqueza real e uma arrecadação tributária sólida e permanente, sem depender de uma atividade socialmente predatória.
De qualquer forma, agora é esperar pra ver...
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