VEREADOR PROCESSADO APÓS FAZER DENÚNCIA DE CRIME AMBIENTAL TEM MANDATO MANTIDO POR UNANIMIDADE

O edil representa um mandato coletivo, voltado para a defesa do meio ambiente

A Câmara Municipal de São Lourenço (MG) decidiu, na tarde desta segunda-feira (15), manter o mandato do vereador Hebert Santo Lima (PV). Ele foi alvo de uma comissão processante após acusações de improbidade administrativa. O resultado da sessão foi divulgado em notícia do G1 Sul de Minas. 

De acordo com a matéria veiculada, as denúncias foram consideradas improcedentes e, por unanimidade, os vereadores votaram pela manutenção do mandato. Apoiadores de Hebert acompanharam a votação no plenário, e após o resultado, o parlamentar, que representa um mandato coletivo, celebrou a decisão.

“O sentimento agora é que o dever está sendo cumprido e tem que continuar sendo cumprido. Eu acho que um processo de cassação no final quando a gente é absolvido é uma vitória muito grande, porque a gente demonstra que não teve culpa em nenhum crime, em nenhum processo dentro da Câmara e que cumprimos o nosso dever como vereadores”, disse Hebert Santo Lima.

A comissão investigava se o vereador teria usado o cargo de forma incompatível com a dignidade da Câmara ou se teria faltado com o decoro na conduta pública. Segundo a denúncia, ele teria feito acusações falsas contra o empresário José Marcelo Ribeiro, ligadas a um empreendimento no bairro Vale dos Pinheiros. As denúncias foram registradas na Polícia Militar Ambiental, na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e no Ministério Público de Minas Gerais.

Durante a apuração, testemunhas foram chamadas para depor. O empresário que apresentou a denúncia, porém, não compareceu às oitivas, e a engenheira responsável pela obra se recusou a prestar esclarecimentos.

Conforme o advogado da Câmara, Iago Carvalho, o processo seguiu o rito previsto pelo decreto-lei federal 201/1967, que regula os casos de cassação de vereadores.

“Qualquer eleitor pode apresentar uma denúncia. A partir daí é eleita uma comissão processante de três vereadores, que conduz todo o processo. As testemunhas são ouvidas, documentos analisados e, ao final, a comissão emite um parecer opinando pelo acatamento ou pelo arquivamento da denúncia”, explicou.

O advogado de defesa do vereador, Pedro Gama, disse que a decisão reforça a autonomia do Legislativo municipal.

“É uma decisão que marca a história da política de São Lourenço, justamente pelo posicionamento de que a Câmara não tolera qualquer tentativa de intimidação ou de perseguição”, afirmou.

Em nota, a Prefeitura de São Lourenço informou que o empreendimento citado está regularizado e que a autorização para intervenção na área foi concedida pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente.

O Ministério Público também informou que o caso relacionado ao empreendimento foi encerrado em 19 de agosto. A reportagem entrou em contato com a Polícia Civil, com o empresário citado e com a empresa responsável, mas não houve retorno.

Fica o questionamento: O processo, após denúncia do empresário e instaurado por maioria de votos dos vereadores, fica marcado como uma tentativa de intimidação ou vingança contra o coletivo? As respostas um dia serão dadas.

O alvo da denúncia feita pelo vereador e pela Associação São Lourenço Sustentável , é uma construtora que estaria promovendo um aterro ilegal. Após arquivamento, dono da empresa entrou com o pedido de cassação do parlamentar, mas nem apareceu para depor.