Um vereador de São Lourenço é alvo de uma comissão processante na Câmara Municipal após denunciar uma construtora por suspeita de crime ambiental. A investigação apura possível infração político-administrativa cometida por Hebert Santo de Lima (PV), que nega qualquer irregularidade e afirma estar sendo vítima de perseguição política.
A comissão foi oficialmente aberta no dia 30 de junho, após votação entre os vereadores. No momento, o processo está na fase de instrução, com produção de provas e oitivas de testemunhas. Após essa etapa, o vereador terá cinco dias para apresentar suas alegações finais. A comissão tem até 90 dias para concluir os trabalhos.
Segundo Hebert, a denúncia feita por ele e pela Associação São Lourenço Sustentável apontava que a construtora responsável por uma obra no bairro Vale dos Pinheiros estaria aterrando uma área de preservação permanente às margens do Ribeirão São Lourenço. O parlamentar afirma que suas ações como fiscal do município seguiram todas as atribuições legais do cargo.
"Esse tipo de denúncia, dessa forma como ela é feita, não tem base jurídica. A gente está aqui sim no caminho certo da denúncia, da fiscalização, do que o vereador deve fazer sem sair das nossas atribuições", disse Hebert, que também declarou nunca ter citado o nome do dono da empresa e nem dela em tribuna.
O empresário José Marcelo Ribeiro, responsável pelo empreendimento, foi quem protocolou a denúncia contra o vereador na Câmara. Ele nega qualquer irregularidade na obra e afirma que todas as licenças legais foram obtidas.
"Não houve nenhum crime ambiental porque eu tenho todas as licenças municipais e estaduais. Mas o vereador praticou várias vezes o crime de calúnia contra meu nome, tanto nas redes sociais quanto junto a órgãos como a Polícia Militar Ambiental, o IEF, o Ministério Público e a SEMAD. Todas as denúncias foram arquivadas", disse o empresário.
 |
| Vereador Hebert Santo de Lima |
A defesa do vereador contesta a abertura da comissão e argumenta que há ilegalidades no processo. “Apresentamos uma defesa prévia apontando uma série de ilegalidades na denúncia. Vamos ouvir testemunhas que vão reforçar o relato de que se trata de uma perseguição política. As denúncias feitas por Hebert foram baseadas em preocupações legítimas da comunidade”, afirmou o advogado Pedro Gama.
As denúncias feitas pelo vereador e pela associação ambiental ocorreram em maio deste ano. Na época, a empresa apresentou um estudo técnico realizado em nove pontos do imóvel. O documento, assinado por uma engenheira geóloga, concluiu que não há potencial de nascentes ou olhos d’água na área.
A Associação São Lourenço Sustentável, no entanto, contesta o estudo. De acordo com a entidade, um laudo elaborado por um engenheiro ambiental a pedido do grupo aponta características de nascentes e ambientes úmidos com função ecológica no local.
O Ministério Público de Minas Gerais informou, por meio de nota, que a conselheira relatora Adélia Lages de Oliveira está analisando um recurso apresentado pela associação contra o arquivamento do caso. Após a conclusão do relatório, ele será encaminhado aos demais conselheiros para votação.
Comentários
Postar um comentário
Faça o seu comentário com bom senso e equilíbrio