EX-VEREADOR TEM QUE CUMPRIR SEMIABERTO NO PRESIDIO DE ALFENAS POR ORDEM DA JUSTIÇA

Ex-vereador se defendeu das acusações por videoconferência quando foi cassado, diretamente do Presidio de Uberlândia. 

Mais uma mudança no caso do ex-vereador de Alfenas Pedro Alencar Azevedo (União) foi divulgada pela Justiça. Nesta segunda-feira (21/07), uma nova decisão obriga Pedrinho do Minas Acontece, como é mais conhecido, a cumprir o regime semiaberto em uma Unidade Prisional, e não mais em prisão domiciliar, como vinha ocorrendo. A novidade foi confirmada pela Defesa do ex-edil.

A revogação da prisão domiciliar atendeu, ainda segundo a Defesa, a uma recomendação da Corregedoria, pois na Comcarca de Alfenas todos os sentenciados que cumprem este tipo de pena se recolhem ao Presidio local.

Segundo a Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Alfenas, com esta determinação busca-se a igualdade de tratamento a todos que estejam na mesma situação.

Pedrinho estava preso desde o dia 19 de fevereiro, após ser indiciado por lesão corporal qualificada, ameaça e injúria, além de posse irregular de munições e porte ilegal de arma de fogo. Todos estes crimes estão ligados a uma agressão que ele teria cometido contra a namorada dele, de 22 anos. Durante o processo, o vereador teve o mandato cassado por unanimidade pela Câmara de Vereadores de Alfenas, no dia 21 de maio, por quebra de decoro parlamentar.

Pedrinho teve que ser levado para um Presídio de Uberlândia, justamente porque na Unidade de Alfenas a sua presença acabou por gerar um certo distúrbio, pois grande número de detentos não o queriam por ali. O ex-vereador é repórter policial e tem um site de grande alcance em toda a região, e sua linguagem e tratamento direcionado a pessoas envolvidas com o crime ou mesmo detidas pela polícia, mesmo que ainda não se tivesse confirmação do delito cometido, era sempre acompanhada de certo desprezo,, um certo ultraje e exposição altamente negativa do envolvido ou envolvida.

Resta saber se a decisão será mantida, justamente por esse fator (Confira abaixo como funciona o semiaberto).

O crime

A vítima das agressões de Pedrinho, uma mulher de 22 anos, disse à época que mantinha um relacionamento com o vereador há sete meses e há três moravam juntos. Ela afirmou que no dia 25 de janeiro teria sido agredida e ameaçada e disse que procuraria a polícia. O entrevero passou, mas na noite de 18 de fevereiro, em nova briga, a mulher novamente disse que o denunciaria, em razão de nova agressão.

A namorada disse tentou gravar os ataques, mas ele teria lhe desferido chutes e jogado todas as roupas e objetos da jovem pela janela do sobrado onde moravam. A Policia Militar foi ao local e teria encontrado uma pequena porção de cocaina, além de uma arma de fogo descartada no lote vizinho à casa, além de munições no interior da residência. Pedrinho foi preso e uma medida protetiva foi solicitada para a namorada. 

A Polícia Civil concluiu o inquérito policial e indiciou o vereador de Alfenas por lesão corporal qualificada, ameaça e injúria, além de posse irregular de munições e porte ilegal de arma de fogo. As agressões foram confirmadas por exames médicos.

COMO FUNCIONA O REGIME SEMIABERTO

O regime semiaberto é uma das modalidades de cumprimento de pena no Brasil, aplicada a condenados por crimes de média gravidade ou como progressão de regime (do fechado para o semiaberto). Aqui está um resumo claro de como funciona:

Quem Pode Cumprir Pena em Regime Semiaberto?

Condenados a penas superiores a 4 anos (para crimes comuns) ou 8 anos (para hediondos/equiparados, após cumprir parte no fechado).

Requer tempo mínimo no regime anterior (geralmente 1/6 da pena ou 2/5 em crimes hediondos).

Onde a Pena é Cumprida?

Colônias agrícolas, industriais ou casas de albergado (não em prisões comuns).

O preso dorme no local, mas pode trabalhar ou estudar durante o dia.

Direitos e Obrigações do Condenado

✔ DIREITOS:

Sair durante o dia para trabalho, curso ou atividade autorizada.

Remição da pena (1 dia a menos por 3 dias de trabalho/estudo).

Visitas íntimas e saídas temporárias (em datas específicas, como Natal).

OBRIGAÇÕES:

Retornar à unidade prisional no horário estipulado (geralmente à noite).

Não cometer novas infrações (se violar regras, pode regredir ao fechado).

Como Funciona a Progressão para o Aberto?

Após cumprir 1/6 da pena no semiaberto (com bom comportamento), pode pedir progressão.

Necessário laudo da comissão técnica (avaliação psicológica e social,) que, convenhamos, quase nunca é feito.

Crimes que NÃO Permitem Semiaberto

Tráfico de drogas (a menos que o réu seja primário e a pena seja igual ou menor que 8 anos).

Crimes hediondos (só após cumprir boa parte no fechado).

Dica Importante:

Se o preso não encontrar vaga em albergado, pode cumprir o tempo em domicílio (com tornozeleira) ou até mesmo no fechado – o que gera muitos questionamentos judiciais.

DETALHE IMPORTANTE NESTE CASO: 

Em Alfenas, não há informações públicas sobre a existência de uma Casa do Albergado ou Colônia Agrícola.  A cidade possui o presídio, que é o estabelecimento penal responsável por abrigar pessoas presas em regime fechado e semiaberto, além de réus com processos sem trânsito em julgado. 

Nesta semana, o local passou a abrigar também detentos que estavam em Machado, com o fechamento da Unidade daquele município. Como Pedrinho havia sido levado para Uberlândia em razão dos problemas que tem com a maioria do presos, e não há outro local onde ele possa cumprir sua pena na região, aguardamos cenas dos próximos capítulos...