O Ministério de Minas e Energia publicou uma nova portaria que promete transformar o sistema de distribuição de energia elétrica no Brasil. A Portaria Normativa nº 111, de 18 de junho de 2025, estabelece diretrizes para a digitalização gradual das redes de baixa tensão, com destaque para a implantação obrigatória de medidores inteligentes.
O que muda para o consumidor?
Com a digitalização, o governo pretende trazer benefícios diretos para quem paga a conta de luz. Entre os principais objetivos estão:
Maior transparência nos dados de consumo;
Redução de perdas e inadimplência;
Facilidade de comunicação com as concessionárias;
Estimulo à eficiência energética e à modernização das redes;
Reação mais rápida a eventos climáticos e interrupções;
Possibilidade de acompanhar o consumo em tempo real.
O que são os medidores inteligentes?
Esses equipamentos vão substituir os medidores analógicos tradicionais. Além de registrar o consumo, eles permitirão:
Leitura remota, sem necessidade de visita técnica;
Envio de alertas sobre interrupções ou alterações na rede;
Armazenamento do histórico de consumo;
Monitoramento de picos e quedas de energia;
Corte e restabelecimento de energia de forma automática (com regras de proteção ao consumidor).
Transição será em até 10 anos
A meta do governo é que a digitalização esteja implementada em todo o Brasil até 2035. Para isso, as concessionárias de energia terão que apresentar planos de implantação dos medidores inteligentes à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), com base em critérios técnicos e econômicos.
Impacto na conta de luz
Segundo o texto da portaria, a digitalização deve contribuir para a modicidade tarifária, ou seja, impedir aumentos desnecessários na conta de luz. No entanto, o custo de implantação ainda será avaliado caso a caso. A Aneel será responsável por regular a divisão desses custos e acompanhar a eficiência do serviço.
Segurança e proteção de dados
Os novos sistemas deverão seguir normas rigorosas de segurança cibernética. As concessionárias terão que garantir o sigilo das informações dos consumidores, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Monitoramento e fiscalização
Para garantir que as mudanças tragam melhorias reais, a Aneel poderá exigir a contratação de verificadores independentes, responsáveis por fiscalizar o cumprimento de metas e a qualidade dos serviços prestados.
O que muda na prática
✔️ A troca dos medidores será feita aos poucos, e será obrigatória para os consumidores.
✔️ O foco é modernizar o sistema elétrico, tornando o serviço mais eficiente e transparente.
✔️ A medida vale para residências e pequenos comércios conectados à rede de baixa tensão.
✔️ A meta é concluir essa transformação digital até o ano de 2035.
Fonte: Diário Oficial da União — Portaria Normativa MME nº 111/2025
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