Uma conduta dolosa, consciente, que expõe a vida de outras pessoas a um risco direto. Essa é a leitura que o diretor científico da Associação Mineira de Medicina do Tráfego (Ammetra), Alysson Coimbra, faz sobre o comportamento de pessoas que dirigem sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Em Minas Gerais, de janeiro a março deste ano, 2041 condutores foram flagrados cometendo a infração, considerada gravíssima, o que revela uma média de 22 por dia.
O condutor pego sem CNH é multado em R$ 880,41 e tem o veículo retido até a apresentação de um motorista habilitado. No entanto, conforme lembra Coimbra, a situação é muito mais grave e assustadora. Isso porque, se a ação resultar em danos a outras pessoas, como lesão corporal ou morte, o responsável pode responder por crimes como homicídio, além de destruir a vida de diversas pessoas e de suas famílias, deixando um rastro de destruição e tristeza. Foi o que aconteceu no último Dia das Mães (11 de maio), quando Lucilene Neves, de 40 anos, e o filho, Luan Neves, de 9, morreram atropelados por um condutor sem CNH, que foi preso em seguida.
“Esse comportamento, que antes era visto como pontual, começa a se tornar frequente e sinaliza um reflexo de políticas públicas para o trânsito que, ao invés de serem educativas e corretivas, acabam distorcidas e permissivas”, diz Coimbra.
O especialista lembra que todo o treinamento teórico e prático oferecido pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs) é fundamental para que a pessoa esteja minimamente apta a dirigir, garantindo que todos os integrantes do Sistema Nacional de Trânsito estejam protegidos. Sem a CNH, além de o condutor não conhecer a legislação, conforme ressalta Coimbra, ele “não possui o preparo técnico para entender a dinâmica do trânsito, interpretar a sinalização vertical e horizontal, identificar placas, faixas e as inscrições asfálticas que orientam os deslocamentos”, acrescenta.Especialista em trânsito, Roberta Torres também destaca que dirigir sem CNH vai muito além do que apenas não ter um documento.
“O maior risco não é só a falta do documento, mas, sim, a falta de preparo completo. Uma pessoa pode até saber ‘dirigir’ ou pilotar, mas isso não significa que ela sabe conduzir com segurança, compreendendo as regras. A formação adequada de um condutor envolve muito mais do que só controlar o volante ou os pedais. Envolve entender os riscos, saber tomar decisões sob pressão, respeitar as regras, prever o erro do outro. Quem não passa por esse processo tende a subestimar o perigo e superestimar a própria capacidade”, diz ela.
De acordo com Roberta, há uma certa banalização da importância da habilitação, principalmente entre os mais jovens, que acabam ignorando os riscos envolvidos. Além disso, ela acredita que o número de pessoas que dirigem sem CNH é bem maior do que os apontados oficialmente.
“Esses são os dados de quem foi flagrado dirigindo sem carteira. Imagina a quantidade de pessoas que cometem a mesma infração, mas não são abordadas! O número, certamente, é ainda maior”, destaca.
Causas
Além da banalização da importância da habilitação, os especialistas também apontam outros fatores que podem contribuir para que muitos conduzam veículos sem ter a CNH.
"Em muitas situações, a falta de campanhas regulares de fiscalização passa uma falsa sensação de impunidade, encorajando jovens, muitas vezes com um perfil psicológico destemido, a se aventurarem na condução sem o documento”, diz Alysson Coimbra.
Roberta Torres também ressalta a questão da fiscalização. “O quantitativo de agentes de fiscalização é infinitamente menor à quantidade de infrações cometidas diariamente. É humanamente impossível termos fiscalização em todas as vias e nem é esse o objetivo. A questão é que, ter a sensação de que a probabilidade de ser parado numa blitz é de praticamente zero, talvez tenha gerado essa ideia de que está tudo bem dirigir sem a carteira”, afirma ela.
Por isso, para a especialista, é essencial que sejam feitas campanhas educativas e parcerias com órgãos locais para ajudar a reduzir o número de pessoas dirigindo sem CNH.
“A gente precisa ter um conjunto de ações como fiscalização inteligente, efetiva e campanhas que deixem claro: dirigir sem habilitação não é só irregular — é irresponsável e perigoso. Mas, nesse caso específico, a fiscalização tem um papel fundamental. É interessante que se a gente perguntar para quem está nos lendo agora se eles soubessem que o piloto do avião não tem o brevê para pilotar, será que eles iriam confiar em viajar com esse piloto? A sociedade não aceita alguns comportamentos inseguros, mas aceita outros, como se não fossem igualmente importantes”, destaca Roberta.
A especialista lembra que, no Brasil, morrem mais pessoas vítimas de sinistros de trânsito que de acidentes aéreos. “Então, é preciso mostrar que dirige ou pilota quem tem o documento que o autoriza para isso”, finaliza ela.
Posicionamento
Em nota, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) afirmou que a Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG) tem implementado diversas ações educativas para prevenir a irregularidade.
“Campanhas de conscientização, ações em escolas, principalmente para estudantes dos últimos anos, palestras em empresas, além de ações educativas em regiões com alto fluxo de pessoas são algumas das estratégias adotadas. Essas iniciativas visam esclarecer a população sobre a importância da habilitação e os riscos associados à direção sem habilitação”, destaca a pasta.
Conforme a Seplag, as ações educativas buscam demonstrar às pessoas que dirigem sem habilitação que elas não têm o conhecimento, não apenas das regras de trânsito, mas sobretudo sobre direção defensiva, essenciais para a condução segura.
Matéria originalmente publicada pelo jornal "O Tempo"