O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) condenou o deputado federal Rafael Simões (UNIÃO) e duas ex-servidoras do Hospital das Clínicas Samuel Libânio, em Pouso Alegre (MG), por ato de improbidade administrativa envolvendo o desvio de medicamentos e materiais hospitalares da instituição. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), os desvios ocorreram entre 2014 e 2016 e tinham como destino o tratamento de animais em uma fazenda do parlamentar. A notícia foi destaque dos principais sites e jornais de grande circulação no Sul de Minas, como o G1.
A decisão, unânime entre os desembargadores, reformou parcialmente a sentença de primeira instância, que havia absolvido os acusados. Também foram condenadas Renata Lúcia Guimarães Risso e Sílvia Regina Pereira da Silva, que ocupavam na época cargos de chefia no hospital.
Conforme a denúncia, os réus criaram contas de pacientes fictícias no sistema do hospital, inserindo dados falsos de atendimentos inexistentes para justificar a saída dos medicamentos e insumos. Os materiais eram precificados com base na tabela do SUS, com valores abaixo dos praticados para particulares e, em alguns casos, até inferiores ao custo de aquisição.
Ainda segundo o MPF, as irregularidades foram registradas cinco vezes — uma em 2014, uma em 2015, duas em 2016 e uma em 2017. O órgão afirma que, embora alguns pagamentos tenham sido feitos meses depois dos desvios, os valores não foram suficientes para cobrir o prejuízo ao SUS e ao próprio hospital.
De acordo com a publicação do G1, o deputado foi condenado ao ressarcimento integral dos danos, à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos por oito anos, além do pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais pelo mesmo período. As ex-servidoras também receberam penas semelhantes, com suspensão dos direitos políticos por quatro anos e proibição de contratar com o poder público pelo mesmo prazo.
Em nota enviada à Imprensa, a assessoria de Rafael Simões afirmou que o parlamentar recebeu a decisão “com a consciência tranquila” e que considera a ação uma “perseguição política e desproporcional diante dos fatos apresentados”. A defesa diz ainda que irá recorrer da decisão e comprovar que Simões atuou com responsabilidade e transparência.
Os advogados sustentam que não houve dolo ou má-fé e que os medicamentos foram legitimamente adquiridos, sem caracterizar improbidade administrativa.
Renata Lúcia Guimarães Risso e Sílvia Regina Pereira da Silva não haviam se manifestado até o encerramento da matéria. O Hospital das Clínicas Samuel Libânio também foi procurado, mas ainda não enviou resposta.
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