A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou um banco a restituir cerca de R$ 98 mil a uma cliente de Andradas e pagar R$ 5 mil por danos morais.
De acordo com o processo, o caso ocorreu após o furto do celular da consumidora, em agosto de 2024. No mesmo dia, terceiros realizaram diversas operações na conta-corrente dela, totalizando quase R$ 100 mil.
A cliente contestou as transações imediatamente no banco, mas teve o pedido de restituição negado. A instituição financeira alegou que as operações foram validadas pelo aparelho da correntista, com uso de senha ou tecnologia por aproximação. O banco afirmou ainda que bloqueou o cartão após ser comunicado sobre o furto.
O juízo da Comarca de Andradas condenou o banco a devolver os R$ 98.562 e a pagar R$ 10 mil por danos morais.
A empresa recorreu, mas o relator, desembargador Leonardo de Faria Beraldo, destacou que as movimentações de alto valor realizadas em um único dia eram incompatíveis com o perfil habitual de consumo da cliente. Elas deveriam ter sido identificadas como suspeitas.
Além disso, o magistrado afirmou que cabia ao banco demonstrar que possuía mecanismos de segurança capazes de impedir ou bloquear operações fora do padrão. A ausência dessas medidas caracterizou falha na prestação do serviço.
O desembargador considerou que o tempo e o desgaste enfrentados pela consumidora ultrapassaram os transtornos comuns. Ele aplicou a Teoria do Desvio Produtivo para fundamentar a indenização. O relator reduziu o dano moral de R$ 10 mil para R$ 5 mil, conforme critérios do colegiado.
Por fim, os desembargadores Luiz Artur Hilário e Amorim Siqueira acompanharam o voto do relator.
Com informações do TJMG.
Vem pro nosso grupo no Zap! Acesse as notícias mais recentes!
https://chat.whatsapp.com/GitYSwpEdjP7twRl3WXy2i?s=cl&p=a&ilr=1
Comentários
Postar um comentário
Faça o seu comentário com bom senso e equilíbrio