GOVERNO FEDERAL LANÇA DECRETO "JUSTIÇA POR ORELHA"

O recado enviado tanto para os protetores (que ganham mais uma arma) como para o agressores: Maus-tratos agora vão doer no bolso!

O governo federal publicou nesta sexta-feira (13) o decreto "Justiça por Orelha", que aumenta drasticamente as penalidades para crimes de maus-tratos contra animais no Brasil. As multas, que não eram atualizadas desde 2008 e variavam entre R$ 500 e R$ 3 mil, agora vão de R$ 1,5 mil a R$ 50 mil — podendo chegar a R$ 1 milhão em casos extremos.

A medida altera a norma que regulamenta as infrações ambientais no país e já entrou em vigor. O objetivo, segundo o governo, é tornar a punição mais proporcional à gravidade dos casos e fazer o bolso do agressor pesar (ou ficar bem mais leve pela saída da grana).

Quando a multa pode ser ainda maior

O decreto prevê que o valor base pode ser multiplicado em até 20 vezes em situações excepcionais, como:

- Quando houver morte do animal ou sequelas permanentes

- Em casos de crueldade comprovada

- Crimes envolvendo espécies ameaçadas de extinção

- Quando o animal estiver impossibilitado de fugir ou se defender

- Situações de subnutrição ou vulnerabilidade

- Abandono do animal

- Crime cometido pelo próprio responsável pela guarda

- Reincidência do infrator

- Uso de outros animais para facilitar a infração

- Recrutamento de crianças ou adolescentes para participar do crime

- Divulgação em grande escala, inclusive nas redes sociais

Por que "Justiça por Orelha"?

O nome do decreto homenageia um cão comunitário que foi agredido até a morte por adolescentes em um caso recente que chocou o país e reacendeu o debate sobre a punição para maus-tratos.

Vanessa Negrini, diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente, explicou: "O caso do cão Orelha chocou o país e evidenciou a urgência de fortalecer os instrumentos de responsabilização contra a crueldade animal. O decreto representa um passo importante para que atos de violência contra animais sejam punidos com maior rigor".

*Orelha virou símbolo de uma luta que não pode parar. Seu nome agora batiza um decreto, que pode virar lei se nossos representantes do Congresso tiverem consciência, que tem o objetivo de salvar incontáveis animais do mesmo destino cruel que ele teve. Que sua morte não tenha sido em vão. Que cada animal que sofre nas mãos de agressores encontre na Justiça a proteção que merece.

Aos que amam os animais, fica a esperança de que o Brasil está, aos poucos, aprendendo a respeitar quem não tem voz. E aos agressores, fica o aviso: os tempos mudaram. Agora, a crueldade vai custar caro.