VITÓRIA DOS TRABALHADORES DE ASSENTAMENTO EM CAMPO DO MEIO

JUSTIÇA AGRÁRIA - Enfim, um dos conflitos fundiários mais antigos e emblemáticos do estado chegou ao fim após quase trinta anos de embates e impasses: o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), homologaram a desapropriação da antiga Fazenda Ariadnópolis, em Campo do Meio (MG), garantindo a posse definitiva da área a cerca de 480 famílias que integram o Quilombo Campo Grande.

A decisão, publicada em notícia do G1 Sul de Minas, assegura segurança jurídica às famílias e permite que projetos produtivos e comunitários sejam desenvolvidos de forma definitiva. Para pôr fim à disputa, uma força-tarefa foi estruturada entre o TJMG e TRF6: durante cerca de um ano e meio aconteceram diversas tratativas, reuniões, inspeções judiciais in loco, visitas técnicas e audiências de conciliação.

O acordo homologado extingue quatro processos que tramitavam simultaneamente na Justiça estadual e na Justiça federal e confirma a área como assentamento oficial da reforma agrária.

A audiência de conciliação que formalizou o acordo foi presidida pelo juiz federal Mário de Paula Franco Júnior e contou com a presença de autoridades do TJMG e do TRF6, como os desembargadores Leopoldo Mameluque e André Prado de Vasconcelos, além dos juízes, Fábio Moreira Arantes e Luiz Felipe Sampaio Aranha.

Também participaram representantes do Ministério Público de Minas Gerais, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública de Minas Gerais, Incra, advogados da massa falida da Capia, dirigentes e advogados do MST, o prefeito de Campo do Meio e procuradores da AGU.

A disputa pela fazenda começou nos anos 1990, quando a Companhia Agropecuária Irmãos Azevedo (Capia), responsável pela usina instalada no local, entrou em processo de falência, deixando dívidas trabalhistas e abandonando a área.

O vazio deixado pela empresa e o descumprimento de indenizações, já que os patrões não queriam cumprir com suas responsabilidades trabalhistas mas apelavam para o "direito de propriedade" do espaço, motivaram a ocupação da região por trabalhadores em 1998. Ali foi criado o Quilombo Campo Grande hoje composto por 11 acampamentos: Betim, Campos das Flores, Chico Mendes, Fome Zero, Girassol, Irmã Dorothy Resistência, Rosa Luxemburgo, Sidney Dias, Tiradentes e Vitória da Conquista.

Desde a criação do acampamento, a massa falida da empresa já empreendeu 11 tentativas de reintegração de posse, a última delas durante a pandemia da Covid-19, quando, de forma arbitrária, foi destruída a Escola Popular de Agroecologia Eduardo Galeano. Esse caso contribuiu para a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em suspender ações de despejos durante a pandemia. Os trabalhadores e as trabalhadoras rurais resistiram. E prosperaram.

Cada uma das mais de 450 famílias integrantes do Quilombo Campo Grande tem, em média, 8 hectares de terra. Juntas, produzem e comercializam mais de 160 alimentos de qualidade, tais como mandioca, feijão, hortaliças, milho e café. No caso do café, são mais de 2,2 milhões de pés do fruto, que, colhido, torrado, empacotado e comercializado sob a marca Guaií (do guarani, “semente boa”), tornou-se referência nacional de qualidade.

Além disso, o Coletivo de Mulheres Raízes da Terra cultiva sementes agroecológicas e hortas medicinais, bem como é responsável pelo processamento vegetal para produção de geleias, compotas e conservas.

A decisão da Justiça, finalmente, chega após Decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de Declaração daquela área como de Interesse Social para fins de Reforma Agrária. O Governo Federal, via MDA, já havia, desta forma, possibilitado que o Incra iniciasse os procedimentos para oficializasse a criação do Assentamento Quilombo Campo Grande.

Na mesma oportunidade, ao lado do presidente, o ministro Paulo Teixeira fez entregas e anúncios do programa Terra da Gente. O evento foi realizado no Complexo Ariadnópolis, no município de Campo do Meio.

Na ocasião, foram entregues 12.297 lotes em 138 assentamentos, totalizando 385 mil hectares espalhados em 24 estados do país.

Durante o evento, também foram assinados uma série de atos, como decretos de desapropriação por interesse social; portarias de criação de projetos de assentamento; contrato de renegociação de dívidas por meio do Desenrola Rural com assentados da reforma agrária; além de entregas do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF); de Títulos de Domínio; e outros.

Por fim, os que queriam apenas produzir, principalmente alimentos, e viver de forma digna, tiveram uma contundente vitória sobre os que apenas queriam lucrar, mesmo que para isso fosse preciso deixar dezenas de famílias sem nenhum direito respeitado.

Ah, e vale citar: No último dia 10 de fevereiro, início do ano letivo em 2025, a Escola Popular de Agroecologia Eduardo Galeano, destruída covardemente e que ainda estava em reconstrução, reabriu as portas para seus alunos e funciona a todo vapor.