POLICIA MILITAR "ENQUADRA" BARES QUE DESCUMPREM NORMAS CONTRA A COVID-19
Responsáveis foram conduzidos e podem ser processados com base no artigo 268 do Código Penal, além de sofrer sanções no âmbito municipal
Na noite desta sexta-feira (29), a Polícia Militar em Poço Fundo recebeu diversas denúncias noticiando que alguns bares estariam descumprindo a Deliberação nº 23, de 22 de janeiro de 2021, que prorrogou as medidas temporárias e emergenciais em virtude dos casos de COVID-19 no município. A referida deliberação proíbe que bares e congêneres realizem a venda de produtos para consumo no local após as 17 horas, exceto pela modalidade delivery.
Durante a verificação foi confirmado que quatro estabelecimentos estavam com as portas abertas, com clientes consumindo bebidas no local, descumprindo assim a determinação do poder público, destinada a impedir a propagação de doença contagiosa (Art. 268 CP).
Os responsáveis foram presos e cientificados dos direitos constitucionais.
(Fonte: Polícia Militar)
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