STF ATENDE RECLAMAÇÃO DE POÇO FUNDO CONTRA OBRIGATORIEDADE DO "MINAS CONSCIENTE"
Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, atendeu a pedido de Poço Fundo e de Coronel Fabriciano e derrubou decisão do TJMG Graças a uma reclamação feita pelos municípios de Poço Fundo (sul de MG) e de Coronel Fabriciano (do leste de MG), atendida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), cidades mineiras que não aderiram ao programa estadual Minas Consciente não estão mais obrigadas a cumprir apenas as normas de isolamento social do governo do Estado. O ministro do Supremo, Alexandre de Moraes, derrubou, na terça-feira (22), a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que forçava a adoção dessas regras. Para Alexandre de Moraes, o parecer do tribunal mineiro, de julho deste ano, é inconstitucional. Para que o leitor entenda: No dia 9 de julho, o TJMG determinou que os municípios que não aderissem ao plano de flexibilização cumprissem normas de isolamento social enquanto perdurar o decreto de calamidade pública, imposto pela pandemia do novo coronavírus. A